Revlimid (Lenalidomida) – Rol da ANS não pode ser utilizado para negar medicamentos

Revlimid (Lenalidomida) – Rol da ANS não pode ser utilizado para negar medicamentos

Revlimid (Lenalidomida) – Rol da ANS não pode ser utilizado para negar medicamentos

 

Como já explicado em vários artigos deste site, nenhum plano de saúde pode deixar de fornecer o medicamento REVLIMID - LENALIDOMIDA, qualquer quer seja a doença do paciente, sob a alegação de que o medicamento não está no rol de procedimentos da ANS.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o rol de procedimentos da ANS funciona apenas como um parâmetro para o plano de saúde e não como uma lista inquestionável, sem margem para outras possibilidades e para o avanço da medicina, de forma que é direito do paciente a obtenção do medicamento.

 

Simplificando, caso seu plano de saúde afirme que não poderá custear o medicamento Lenalidomida devido a falta de previsão no rol da ANS saiba que esta conduta adotada pelo convênio é ilegal e que é importante tomar todas as medidas necessários para preservar seus direitos através de um advogado especialista no tema.

 

A obtenção do medicamento é plenamente possível, afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes que entende que apresentando prescrição médica, o convênio deverá custear integralmente o valor das medicações e inclusive ressarcir eventuais valores que foram gastos pelo paciente.

 

Veja como tem sido entendido na Justiça o fornecimento do medicamento Revlimid em ações elaboradas por este escritório de advocacia:

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"Sendo o paciente portador de mieloma múltiplo e havendo indicação médica para uso do medicamento, entendo que estão presentes os requisitos da liminar e, assim, defiro a tutela para determinar que a ré, em cinco dias, forneça à autora o medicamento LENALIDOMIDA 2,5mg – 4 cápsulas ao dia, sob pena de multa diária de R$2.000,00.

 

Fica a ré advertida, desde logo, que eventual descumprimento da ordem judicial implicará imediato bloqueio de suas contas bancárias, em princípio até o limite de R$ 100.000,00, com imediata transferência à disposição do Juízo, a fim de garantir à autora a aquisição do medicamento em caráter particular, em decorrência da resistência da ré.

 

Ressalte-se que a autora é portadora de grave patologia, e como consta no relatório médico, necessita do medicamento o mais breve possível, "minimizando riscos e maiores custos no tratamento" (pág. 22), de modo que não se pode permitir delongas no cumprimento da tutela já concedida."

 

 Assim, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento LENALIDOMIDA procure este escritório de advocacia com urgência a fim de obter seu direito na Justiça, o que como dito anteriormente poderá ser concedido o quanto antes.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde e está apto para esclarecer todas as suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11)3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087, e agende uma reunião gratuita conosco. Atendemos das 9h às 19h e estamos localizados na Av. Paulista, 575, cj. 203 – Bela Vista.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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