Revilimid - Lenalidomida - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Revilimid - Lenalidomida - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Lenalidomida - Revlimid - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 

O medicamento Lenalidomida, de nome comercial Revlimid, tem sido constantemente prescrito por médicos para tratar mieloma múltiplo  e outras doenças, sendo cada vez mais comum sua indicação pelos profissionais brasileiros, sobretudo depois de seu registro sanitário na Anvisa ao apagar das luzes do ano de 2017 e todos os planos e seguros de saúde, independentemente da modalidade de contratação, mesmo que apenas ambulatoriais, devem custear o remédio.

 

Contudo, infelizmente tem sido comum que os planos de saúde se recusem a custear o medicamento alegando que o remédio não está no rol da ANS ou que a indicação para o tratamento não está clara em bula (tratamento off label), o que conforme atesta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, não pode ser empecilho para que os convênios médicos custeiem o tratamento.

 

“O remédio Lenalidomida (Revlimid) já possui registro sanitário no Brasil e mesmo antes do registro nós liberamos este remédio na Justiça a centenas de pacientes.

 

Nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do medicamento. O paciente que não conseguir obter a medicação deve ingressar com ação judicial a fim de obter tal direito imediatamente na Justiça”, afirma o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Acompanhe a decisão obtida pelo nosso escritório que garantiu este direito a mais um paciente:

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PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para que a recorrente forneça à recorrida o medicamento REVLIMID (Lenalidomida) de 25g, em quantidade prescrita pelo médico, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50.000,00. Irresignação. Recurso fundado exclusivamente na suposta falta de registro do medicamento junto à ANVISA. Fármaco que, todavia, foi registrado naquela agência reguladora. Preenchimento dos requisitos do art. 300 caput do CPC/2015. Incidência da Súmula nº 95 desta Corte. Decisão mantida. Agravo desprovido.

 

As ações judiciais para cobertura de um medicamento prescrito pelo médico são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência, ainda conhecidas como liminar.

 

Este tipo de pedido liminar é analisado rapidamente pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado, pode garantir o início do tratamento em poucos dias e encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde.

 

“São centenas de ações para custeio do medicamento Lenalidomida e felizmente, todas resolvidas com sucesso. Tem sido tão rápido obter o medicamento na Justiça que recomendo que as famílias não percam tempo e entrem com ação imediatamente”, diz o advogado Elton Fernandes.

 

Segundo o advogado, ao contrário do mito popular de que o plano de saúde pode perseguir pacientes que entram com ação, isto não existe, ou ao menos nunca foi visto pelo advogado em mais de 4.000 ações judiciais elaboradas contra planos e seguros de saúde em todo país.

 

“Este tipo de receio não existe na prática. Acredito inclusive que são os planos de saúde que fomentam este tipo de notícia falsa para evitar que pacientes processem eles e garantam na Justiça o direito. Na prática o que ocorre é inclusive diferente, pois os planos de saúde passam a respeitar até mais os consumidores que entraram com ação, além de nunca mais poderem negar o direito que este consumidor obteve na Justiça”, lembra o professor de Direito Elton Fernandes.

 

Com sede na Avenida Paulista na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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