Regorafenibe - Stivarga deve ser fornecido pelo plano de saúde sempre que indicado pelo médico

Regorafenibe - Stivarga deve ser fornecido pelo plano de saúde sempre que indicado pelo médico

 Regorafenibe - Stivarga deve ser fornecido pelo plano de saúde sempre que indicado pelo médico

 

Diversos planos de saúde tem recusado o fornecimento do medicamento Regorafenibe por se tratar de remédio off label e por não estar previsto no rol da ANS, contudo, segundo o advogado e especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes, o fato do uso de um medicamento não ser reconhecido na bula e não ter previsão no rol da ANS, não impede a realização do tratamento se houver indicação médica.

 

O plano de saúde não pode intervir na relação do paciente com o médico e querer alterar a prescrição. Em centenas de casos elaborados por este escritório de advocacia o direito ao medicamento Regorafenibe - Stivarga foi garantido aos pacientes.

 

Confira mais uma decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor portador de adenocarcinoma coloretal metastácio para pulmões. Recusa ao fornecimento do medicamento Regorafenibe (Stivarga). Procedência. Inconformismo da ré, sob o argumento de não estar obrigada a custear medicação off label e que não consta do rol da ANS. Negativa abusiva, nos termos do artigo 51 do CDC, que fere a boa-fé e a função social do contrato, colocando em risco a saúde do segurado. Medicamento que integra o tratamento de doença coberta pelo contrato. Inteligência das Súmulas nºs. 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Danos morais configurados. Comportamento reprovável da ré. Aplicação da teoria do desestímulo. Valor da indenização arbitrado em R$ 10.000,00, que se mostra razoável. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

 

Este escritório de advocacia segue o entendimento de que não cabe ao plano de saúde a escolha do melhor medicamento ao paciente, mas sim ao médico responsável que sabe das necessidades de seu cliente.

 

Importante ressaltar, que não compete à operadora do seguro saúde avaliar o tratamento mais eficaz, mas sim a obrigação de custear aquele que efetivamente traga melhora ao consumidor acometido de doença coberta pelo contrato.

 

Além disso, havendo prescrição médica o plano de saúde deve custear a medicação, já que o relatório médico se sobrepõe a qualquer negativa inválida dos planos de saúde.

 

O paciente que necessita fazer uso do remédio, mesmo que off label, deve possuir prescrição médica e procurar advogado especializado em saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear exame genético em painel de distrofia de retina

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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