Regorafenibe - Plano de saúde deve fornecer medicamento Stivarga

Regorafenibe - Plano de saúde deve fornecer medicamento Stivarga

 

Regorafenib - Plano de saúde deve fornecer medicamento Stivarga

 

O medicamento Regorafenibe (Stivarga), segundo a sua bula, é indicado para o tratamento de pacientes adultos com tumores estromais gastrintestinais metastáticos ou não ressecáveis, que tenham progredido ou experimentaram intolerância ao tratamento prévio com imatinibe e sunitinibe, podendo ser prescrito para tratamento de outras doenças sem prejuízo clínico, a critério exclusivo do médico do paciente.

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de que seu plano de saúde custeasse o medicamento Regorafenibe (Stivarga).

 

Acompanhe decisão:

Continuar Lendo

 

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 110/113, condenar a ré a custear e fornecer à autora os meios para realização do procedimento médico prescrito à requerente, de quimioembolização hepática, consoante documento de fl. 25, bem como com o medicamento Regorafenib, consoante documentos de fls. 25/26, enquanto houver a necessidade do tratamento/ingestão, conforme indicação médica.Por ter sucumbido, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.".Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.P.R.I.C

 

O Dr. Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, explica que sempre que a doença câncer estiver coberta pelo contrato, o plano de saúde não pode se recusar a ofertar o tratamento para a doença, tampouco o medicamento inerente ao tratamento, ainda que este medicamento seja de uso domiciliar e mesmo que o medicamento seja importado. O preço do medicamento também é irrelevante. 

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, procure um advogado imediatamente para que ele mova uma ação judicial com pedido de tutela de urgência antecipada (liminar), que pode garantir rapidamente o acesso ao medicamento.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente