Redução da mama pelo plano de saúde - Saiba como conseguir este direito

Redução da mama pelo plano de saúde - Saiba como conseguir este direito

Redução da mama pelo plano de saúde - Saiba como conseguir este direito

 

Todas as semanas dezenas de mulheres procuram este escritório de advocacia a fim de buscar informações sobre como conseguir a tão sonhada cirurgia de redução de mama. A primeira dúvida é: será que meu plano é obrigado a cobrir?

Sim, não importa qual é seu plano de saúde, ele está obrigado a custear cirurgia como a de redução de mama, mesmo que tal cirurgia esteja fora do rol da ANS, sempre que o médico indicar o procedimento por uma razão não estética.

Nenhum plano de saúde pode alegar que a mamoplastia redutora é estética quando o médico de confiança da paciente, credenciado ou não ao plano de saúde, indicou a cirurgia por razões clínicas (dor nas costas, dor lombar etc.), ou mesmo para evitar riscos futuros de desenvolver problemas na coluna, por exemplo, mas sempre deixando claro que o procedimento não está sendo indicado por uma razão estética.

A paciente que deseja realizar a cirurgia precisa obter com o médico de sua confiança (credenciado ou não ao plano de saúde), a prescrição médica clara com indicação para realização do procedimento.

É importante lembrar que não basta que o médico sugira "avaliação", mas que seja claro em dizer que está indicada a cirurgia e, caso os médicos credenciados ao plano de saúde se recusem a fazer tal indicação, procure outro profissional, mesmo que não credenciado.

Com a prescrição em mãos a paciente deverá solicitar ao plano de saúde e obter a negativa. Desta forma, imediatamente poderemos ingressar com ação judicial a fim de buscar a imediata liberação do procedimento.

Caso a paciente já tenha custeado o procedimento caberá então ação judicial para ressarcimento de todos os gastos e, eventualmente, inclusive danos morais.

É importante que a paciente leve ao advogado todos os documentos e relatórios médicos que indicarem urgência como exames laudados, indicações médicas de uso de analgésico ou mesmo problemas dermatológicos.

Lembre-se sempre de pedir que os médicos atestem o problema, pois isto pode facilitar a obtenção da liminar já que o juiz que irá analisar o caso, se for rigoroso, poderá exigir a demonstração de urgência para liberar imediatamente o tratamento (via liminar), muito embora, para o final do processo, só importe mesmo o direito à cirurgia e não a urgência.

Se o caso não for urgente isto não impede que a paciente entre com ação judicial pleiteando este direito. O que pode ocorrer é a paciente não conseguir imediatamente a decisão em caráter liminar que garanta o acesso a cirurgia logo no começo do processo, mas isto não impede que ao longo do trâmite da ação o juiz garanta a cirurgia e determine a realização do procedimento, mesmo que a liminar tenha sido inicialmente negada.

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente, garantiu através da Justiça o a cirurgia de redução de mamas:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – plano de saúde - obrigação de fazer - tutela provisória de urgência concedida para impor à ré o custeio de procedimento cirúrgico – redução do volume mamário – negativa de cobertura – abusividade - expressa indicação médica da necessidade e utilidade do procedimento pretendido - aplicação da súmula 102 deste Tribunal - rol da ANS não é numerus clausus - é atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente – presença dos requisitos do art. 300 do NCPC – ausência de irreversibilidade da medida - decisão mantida – Recurso não provido

É irrelevante a ausência do procedimento no rol da ANS. O rol é apenas o mínimo a ser custeado e o direito à cirurgia decorre de lei, de forma que nem o contrato pode retirar tal direito da paciente, já que nenhum contrato pode contrariar a lei pelo princípio da hierarquia das normas.

O advogado Elton Fernandes, professor e especialista em Direito à Saúde, ressalta que a paciente que desejar entrar com ação deve ter em mãos cópia dos documentos pessoais como RG, CPF, carteira do plano de saúde, se possível for deve levar também o último comprovante de pagamento da mensalidade, além da indicação médica e de eventuais relatórios, exames que atestem o problema e a negativa do plano de saúde.

  Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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