Reajustes por sinistralidade tem sido substituídos após aumentos abusivos

Reajustes por sinistralidade tem sido substituídos após aumentos abusivos

Reajustes abusivos por sinistralidade em planos coletivos podem ser substituídos pelos reajustes autorizados pela ANS para planos individuais e familiares

 

No vídeo acima o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes explica como obter este direito

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, afirma que é cada vez mais comum pacientes procurarem este escritório de advocacia para discutirem sobre os aumentos nas mensalidades dos seus planos de saúde, posto que nos últimos anos cada vez mais os planos de saúde coletivos tem subido de forma exorbitante, sem apresentar justificativa técnica razoável.

 

O advogado diz ainda que geralmente os convênios médicos se recusam a explicar tais aumentos por sinistralidade, não apresentando provas, já que são feitos de forma aleatória, sem base de cálculo real, sem justificativa de necessidade e muito mais onerosa do que a estabelecida pela ANS para os planos individuais e familiares.

 

A Justiça tem entendido que reajustes muito acima daqueles autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, que por sua vez já estão muito acima da inflação, podem ser revistos e, com ajuda deste escritório, mais um consumidor conseguiu a redução dos valores da sua mensalidade e ainda recebeu reembolso pelos valores gastos, conforme caso abaixo que será ilustrado.

 

Ou seja, para além de anular o reajuste o consumidor pode também recuperar eventuais valores que foram indevidamente pagos ao longo dos anos.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?

 

Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

 

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

Acompanhe decisão:

 

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AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Pretensão em razão de majoração por sinistralidade. Sentença de procedência para substituir os reajustes por sinistralidade aplicados desde agosto de 2016, até o ajuizamento da demanda, pelos índices autorizados pela ANS anualmente, condenando a ré a restituir ao autor os valores pagos a maior. Apela a ré sustentando previsão contratual e necessidade do reajuste para manutenção do equilíbrio atuarial. Ataca a obrigação de restituição de valores. Descabimento. Incidência da prescrição trienal. Precedente do STJ em recurso repetitivo. Reajuste por sinistralidade. Reconhecimento do descabimento de tal reajuste, de forma obscura e/ou ininteligível ao beneficiário, ainda que contratualmente previsto. Hipótese que transferiria ao beneficiário todo o risco da atividade desempenhada pela ré. Nulidade na forma de aplicação da cláusula que autoriza reajuste por sinistralidade. Inteligência dos arts. 4º, III, 51, IV e X, CDC. Afastados apenas os reajustes anuais aplicados no período de 2016 e 2017, com a substituição pelo índice adotado pela ANS. Recurso improvido.

 

A justificativa do plano de saúde em ação judicial foi de que o reajuste apenas seria utilizado para garantir a manutenção e o equilíbrio do contrato.

 

Mesmo com esta explicação vaga do plano de saúde, o beneficiário conseguiu na Justiça a redução de tais aumentos e foram substituídas as mensalidades pelo índice autorizado da ANS.

 

Segundo Juliana Emiko Ioshisaqui, advogada e sócia deste escritório, a ação para anular os reajustes abusivos tem sido cada vez mais comum a Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso.

 

A ação judicial para cuidar de reajuste abusivo pode ser elabora com pedido de tutela antecipada de urgência - popularmente conhecida como liminar contra plano de saúde e, se deferido o pedido, a nulidade pode ocorrer rapidamente, de modo a garantir que enquanto a ação tramita o consumidor possa continuar pagando a mensalidade com valor reduzido.

 

O paciente que não tiver tal direito respeitado pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, anulando eventuais reajustes abusivos.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde para redução de mensalidades abusivas.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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