Reajustes anuais - Plano de saúde é obrigado a reduzir o valor das mensalidades

Reajustes anuais - Plano de saúde é obrigado a reduzir o valor das mensalidades

 

Reajustes anuais - Plano tem sido obrigado a reduzir o valor das mensalidades

 

Clique no vídeo acima e vejas as explicações do advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes

 

Em ações deste escritório de advocacia especialista em plano de saúde, as empresas do setor tem sido condenadas na Justiça a reduzir os aumentos abusivos nas mensalidades de seus pacientes e a ressarcir os valores abusivos que foram pagos pelos clientes.

 

A advogada e especialista em direito da saúde, Juliana Emiko Ioshisaqui afirma que casos como estes são muito comuns neste escritório, já que em diversas vezes a operadora de saúde apresenta aumentos sem explicar o real motivo de tais alterações.

 

"É imensa a quantidade de casos que chegam para que busquemos a nulidade de reajustes abusivos. A Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso."

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?

 

Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

 

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

Dessa forma, acompanhe decisão que determinou a redução dos reajustes de 75,89% :

 

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Trata-se de pedido formulado pelos autores de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a requerida substitua os reajustes aplicados na mensalidade do plano de saúde objeto da demanda nos anos de 2016 e 2017, nos importes de 29,75% e 75,89% respectivamente, decorrentes de índice de sinistralidade, alegando abusividade destes, uma vez quetornam a contraprestação excessivamente onerosa.

 

O perigo de dano reside no iminente desamparo dos autores da devida assistência médico-hospitalar garantida com a vigência do contrato, fato que pode gerar irreparáveis prejuízos, frisando que a suspensão do reajuste não constitui providência de difícil reversão.

 

Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória para determinar à ré que suspenda o reajuste referente ao ano de 2017 no importe de 75,89% sobre a mensalidade do plano de saúde indicado na inicial, ficando autorizada tão somente a aplicação do índice previstopela ANS, até o julgamento da lide, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a cada descumprimento, respeitando-se o limite do Juizado Especial Cível.

 

Elton Fernandes, professor e também advogado especialista na área da saúde, diz que o reajuste de 75,89% aplicado  é completamente abusivo e ilegal, além de ferir diretamente o direito do consumidor. O reajuste deve seguir o percentual de reajuste da ANS.

  

Em casos como este, os reajustes do plano de saúde são substituídos pelos fornecidos pela ANS aos planos individuais e familiares, beneficiando assim financeiramente o associado.

 

Se o seu plano de saúde realizou um reajuste abusivo, agende um horário conosco, estamos sempre à disposição. A depender do caso, podemos inclusive recuperar os valores que foram pagos a mais ao longo dos anos.  

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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