Reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão é nulo, decide Justiça

Reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão é nulo, decide Justiça

Reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão é nulo, decide Justiça

 

Cada vez mais pacientes têm buscado este escritório de advocacia a fim de recorrer à Justiça após sofrerem reajustes anuais abusivos de seus planos de saúde.

 

O advogado especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que geralmente os convênios médicos não justificam o porquê de tais aumentos ao consumidor, fazendo com que paguem por reajustes exorbitantes que nem ao menos são compreendidos pelo próprio beneficiário.

 

O advogado ainda esclarece que em casos como este, a Justiça tem entendido pela substituição dos reajustes do plano coletivo pelos índices da própria ANS para os planos individuais e familiares.

 

Veja decisão que analisou os reajustes aplicados pelo plano de saúde e os considerou abusivos:

 

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Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) declarar abusivos os aumentos implantados pela ré em 2016 e 2017, limitando-o, respectivamente, a 13,57% e 13,55%; b) devolver, de forma simples, todos os valores pagos a maior em razão dos aumentos considerados abusivos, tudo corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação.Diante da sucumbência, arcará a ré com as custas judiciais e despesas processuais.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?

 

Confira o reajuste anual máximo permitido pela ANS para os planos individuais e familiares.

 

Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer na Justiça a revisão de sua mensalidade, pleiteando a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

 

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

A Justiça tem olhado com bons olhos para a situação dos consumidores e quando a tese é bem elaborada, sobretudo com a demonstração de cálculos pelo advogado, as chances de vitória são grandes.

 

Um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá analisar o caso e elaborar cálculos adequados de acordo com o caso para convencer os Juízes de que o reajuste abusivo no plano de saúde deve dar lugar aos reajustes autorizados pela ANS para os planos individuais.

 

O paciente que sofrer reajustes elevados poderá além de conseguir a nulidade destes, obter o reembolso dos valores gastos.

 

Caso saiba que está sofrendo reajustes elevados você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar a anulação dos reajustes na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440 ou até mesmo pelo aplicativo Whatsapp (11) 9.7751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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