Reajuste por faixa etária poderá ser anulado na Justiça
A Justiça tem determinado a nulidade de reajustes por faixa etária e, em mais um processo, em recente ação judicial movida por este escritório de advocacia, mais um cliente conseguiu a redução das mensalidades do seu plano de saúde seu e de seu cônjuge, após aumentos abusivos que prejudicavam sua situação financeira.
O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que mesmo que previsto em contrato, é possível alterar o percentual de reajuste aplicado pelo plano de saúde e obter em alguns casos inclusive a nulidade de tais reajustes.
Acompanhe trechos da decisão obtida por este escritório e veja como é possível reduzir os valores das mensalidades:
"Na forma do art. 300 do CPC, portanto, tem a parte autora direito à tutela de urgência a fim de suspender o reajuste por faixa etária aos 56 anos de idade (90,66%) que a ré aplicaria em junho/2018 (Judith) e em novembro/2018 (Eduardo).
DEFIRO, pois, a tutela antecipada e DETERMINO à ré que SUSPENDA o reajuste por faixa etária aos 56 anos de idade da autora em junho de 2018 e também do autor em novembro de 2018, podendo a ré aplicar apenas o reajuste anual. Caso a ré descumpra esta liminar, pagará multa astreinte equivalente ao dobro de cada boleto ou cobrança emitidos em desobediência a esta ordem judicial."
Como tem reafirmado o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, o plano de saúde não pode realizar o seu reajuste de forma abusiva, desrespeitando o limite do reajuste estipulado pela ANS para os planos individuais e familiares ou agindo de modo a expulsar os consumidores do contrato.
Caso o seu plano de saúde tenha realizado o reajuste de forma abusiva, procure um advogado imediatamente, pois assim poderá procurar a via judicial para não ter os seus direitos lesados.
A depender da decisão judicial, o autor poderá adquirir o pedido rapidamente, já que essa ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), podendo ter redução na sua mensalidade em até 48 horas.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde e em reduções de mensalidades abusivas.
Restou alguma dúvida? Entre em contato conosco através do telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087, possuímos advogados extremamente capacitados na área da saúde e estamos sempre à disposição.