Reajuste por faixa etária aos 59 anos : como anular ou reduzir ?

Reajuste por faixa etária aos 59 anos : como anular ou reduzir ?

aumento abusivo 59 anos

 

Quase todos os consumidores que contrataram planos de saúde após o ano de 2003 ou que caíram na armadilha dos planos de saúde e "adaptaram" seus planos à nova lei dos planos de saúde sofrem com o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos.

 

Não importa se seu plano é individual, se seu plano é coletivo por adesão ou se o plano é coletivo empresarial e nem mesmo se seu contrato foi celebrado diretamente com a Sul América, Amil, Unimed, Golden Cross, Intermédica, Bradesco, ou qualquer outra empresa do setor, ou então se foi realizado junto a Unifocus, Qualicorp, AllCare ou qualquer empresa do setor. Se você está sofrendo porque completou 59 anos e seu plano de saúde dobrou, ou mais que sobrou, mantenha a calma pois existem saídas.

 

O fato do reajuste por mudança de faixa etária estar previsto no contrato não impede que a Justiça declare sua nulidade. Em verdade, se o reajuste não estiver expressamente previsto no contrato e não foi dado ciência prévia ao consumidor ele será nulo desde sempre, mas nos contratos de adesão, como se caracterizam os contratos com planos de saúde, a assinatura do consumidor no documento não pressupõe concordância com as regras abusivas, mas apenas ciência das regras.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde, sempre que um contrato ferir uma lei, a regra prevista no documento deve ser tida como ilegal e assim declarada pela Justiça. Dessa forma, o fato do reajuste estar previsto no contrato não impede que o consumidor vá à Justiça contra o aumento abusivo por faixa etária aos 59 anos e tampouco impede que o Judiciário declare nulo o reajuste abusivo por faixa etária.

 

Com o advento do Estatuto do Idoso as empresas que comercializam planos de saúde reduziram o reajuste que antes era aplicado aos 60 anos ou mais para os 59 anos de idade, o que não torna necessariamente legal o reajuste.

 

Um exemplo de reajustes que são comuns aos contratos e que são nulos:

aumento abusivo 59 anos

 

No exemplo acima os reajuste por faixa etária aos 59 anos pode ser declarado NULO pelo Poder Judiciário ou então reduzido segundo alguns critérios, o que pode variar entre 20% a 45%, em média, a depender do Juiz e da tese adotada na Justiça.

 

Como reagir ao aumento abusivo?

 

O consumidor que se sentir lesado com o reajuste deve procurar advogado especializado em ação contra plano de saúde e o profissional irá ingressar com ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar) para impedir que esse tipo de reajuste continue ocorrendo, de forma que em poucos dias o consumidor poderá obter decisão judicial para lhe garantir a continuidade do plano de saúde sem aquele reajuste.

 

O advogado especialista deve estar familiarizado com os cálculos específicos e as normas do setor, de modo a inclusive explicar aos juízes que tais reajustes ofendem não apenas o Código de Defesa do Consumidor, mas também as resoluções específicas que tratam dos planos e seguros de saúde.

 

Quando melhor for a tese e mais bem estruturado forem os cálculos apresentados, melhores serão as chances de anular o reajuste de faixa etária aos 59 anos, ou ao menos reduzir de forma substancial.

 

Leve os reajustes aplicados ao seu plano de saúde para o advogado especialista em ação contra planos de saúde. Ele poderá te orientar a como obter o melhor resultado ao seu caso.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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