Reajuste faixa etária – Como proceder em casos de aumento abusivo

Reajuste faixa etária – Como proceder em casos de aumento abusivo

Reajuste faixa etária – Como proceder em casos de aumento abusivo

 

Em mais um processo deste escritório a Justiça entendeu ser nulo o reajuste por faixa etária, determinando a redução do percentual de reajuste no caso, uma vez que os índices aplicados ao contrato eram desproporcionais, extorsivos e impediam a continuidade do plano de saúde pelo paciente.

 

Acompanhe decisão e veja que é possível reduzir os valores das mensalidades consideradas abusivas:

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Na espécie, muito embora não se possa declarar a nulidade da cláusula contratual nesse momento, até porque o reajuste por faixa etária decorre de previsão legal, é certo que o reajuste de 75,77% se revela oneroso.

 

 Assim, patente a ocorrência de dano de difícil reparação à parte agravante, razoável que, até apuração das bases que levaram ao apontamento do índice aplicado, fique suspenso o reajuste no montante apontado, aplicando-se aqueles que porventura a ANS indique ser minimamente aplicável à espécie.

 

Acompanhe outra decisão que também trata do mesmo assunto:

 

COMINATÓRIA - Plano de saúde - Deferimento parcial da tutela antecipada - Inconformismo - Desacolhimento - Alteração da mensalidade da apólice coletiva a partir dos 59 anos de idade - Reajuste de 131,59% por mudança de faixa etária que parece abusivo e coloca o consumidor em desvantagem exagerada - Aplicação da Súmula 91 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido.

 

Segundo o advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes os percentuais de reajuste abusivos, que atinjam excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso, podem ser anulados ou reduzidos pela Justiça.

 

O advogado afirma que é imensa a quantidade de casos que chegam para que busquemos a nulidade de reajustes abusivos, além disso, a Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso.

 

O paciente que sofrer reajuste considerado abusivo poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar a anulação do reajuste na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde e está pronto para esclarecer todas as suas dúvidas.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087. Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

 

Caso queira uma consulta pessoal para sanar dúvidas estamos localizados na Av. Paulista, 575, cj.203 e esta reunião não será cobrada.

 

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