Reajuste anual do plano coletivo por adesão: o aumento abusivo deve ser revisto pela Justiça

Reajuste anual do plano coletivo por adesão: o aumento abusivo deve ser revisto pela Justiça

Como resolver os reajustes abusivos nos planos coletivos por adesão?

 

Os planos coletivos por adesão tem sofrido reajuste que variam entre 19%, 20%, 22% ou até 32% a depender de algumas particularidades, enquanto a ANS tem arbitrado reajustes menores.

 

Os contratos de planos de saúde elaborados entre a entidade de classes como SIMPI, OAB, CREA e etc, em conjunto com empresas como a Qualicorp, Unifocus ou AllCare Benefícios, foram os que mais sofreram reajuste abusivos, sobretudo quando comparados com os reajustes autorizados pela ANS no mesmo período.

 

A verdade é que pouco importa se a operadora ou seguradora de saúde é a Amil, Unimed, Sul América, Bradesco ou qualquer outra empresa do setor. Todas as empresas tem abusado dos reajustes nos planos coletivos por adesão e o Judiciário deve ser chamado a reequilibrar tais reajustes.

 

Se a ANS estabeleceu reajustes diferentes para os planos individuais - reajustes esses que estão acima da inflação, mas que servem justamente para permitir lucro e equilíbrio aos contratos - nada justifica que as empresas do setor reajustem os planos de saúde de forma superior ao que foi autorizado pela ANS no mesmo período.

 

Aliás, um dos motivos pelo qual os planos e seguros de saúde deixaram de vender plano individual no mercado foi justamente esse: a falta de regulação do setor pela ANS permite a explosão dos reajustes anuais e o consumidor nunca é informado, na hora da contratação, que os reajustes são muito superiores aos dos planos individuais.

 

Qual é a saída?

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde, os reajustes abusivos praticados nos planos coletivos por adesão devem ser revistos na Justiça através de ação judicial elaborada com pedido de tutela de urgência (liminar).

 

Segundo o advogado especialista que possui experiência em centenas de processos idênticos, a Justiça tem olhado com bons olhos para a situação dos consumidores e quando a tese é bem elaborada, sobretudo com a demonstração de cálculos pelo advogado, as chances de vitória são grandes.

 

Nesse caso é possível que o consumidor faça uma revisão na mensalidade do plano de saúde coletivo por adesão, anulando os aumentos abusivos, inclusive dos anos anteriores.

 

A mensalidade do plano coletivo poderá ser imediatamente revista e o Judiciário poderá determinar que, nos próximos anos seja aplicado índice idêntico aos dos planos de saúde individuais.

 

Um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá analisar o caso e aplicar a tese jurídica ao caso, inclusive elaborando os cálculos adequados de acordo com os melhores parâmetros do setor para convencer os Juízes de que o reajuste abusivo no plano de saúde deve dar lugar aos reajustes autorizados pela ANS para os planos individuais.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?
 

 

Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

Que documentos devo levar ao advogado especialista em ação contra plano de saúde?

 

O consumidor deve levar ao advogado especialista na revisão de reajuste de plano de saúde o histórico de mensalidades pagas nos últimos anos. Todas as empresas, seja a Qualicorp, Unifocus ou AllCare fornecem tranquilamente os últimos 05 anos de pagamentos e, se o consumidor não tiver guardado esses documentos, poderá solicitar uma segunda via.

 

Traga também a cópia do contrato ou do Manual do Beneficiário e os documentos que assinou quando ingressou no plano coletivo por adesão. Esses documentos podem trazer elementos relevantes que aumentam a chance de anular o reajuste abusivo dos planos de saúde.

 

A ação pode ajudar no longo prazo, aplicando os reajustes futuros da ANS ao contrato, mas também pode rever o valor atual da mensalidade, inclusive recuperarando aquilo que o consumidor pagou a mais nos últimos anos.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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