Ramucirumabe -  Cyramza - Plano de saúde deve custear medicamento, decide Justiça

Ramucirumabe - Cyramza - Plano de saúde deve custear medicamento, decide Justiça

Justiça determina que plano de saúde custeie medicamento Ramucirumabe (Cyramza) do plano de saúde

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O medicamento Ramucirumabe (Cyramza) é indicado em bula para tratamento de câncer gástrico avançado ou adenocarcinoma (câncer) da junção gastroesofágica (ligação do esôfago com estômago) e, em combinação com Paclitaxel, é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer gástrico avançado ou adenocarcinoma da junção gastroesofágica após quimioterapia prévia com platina ou fluoropirimidina e que tenham apresentado progressão da doença.

 

Em decisão proferida no último dia 06/07, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou mais uma vez o fornecimento do medicamento, como podemos ver:

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portadora de câncer de cólon metastático. Negativa de cobertura do medicamento RAMUCIRUMABE (CYRAMZA). Inadmissibilidade. Medicamento aprovado recentemente pela ANVISA, não se tratando de uso experimental (off label). Contrato, ademais, que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Os planos de saúde costumam negar o seu fornecimento alegando que o medicamento, usado em tratamento quimioterápico, não integra o rol da ANS e/ou é "off label", o que tem sido rechaçado pela Justiça, já que não fornecer um medicamento essencial à vida do paciente contraria a função social do contrato, retirando dele a possibilidade de recuperação.

 

Neste sentido, vale colacionar outras decisões que também garantiram o direito dos pacientes:

 

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de fornecimento de medicamento "RAMUCIRUMAB (Cyramza) e PACLITAXEL", sob a alegação de ser "off label" e, portanto, experimental – Inadmissibilidade – Súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal – Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizar ou eliminar a doença ser coberta – Inteligência do art. 35-F da Lei nº 9.656 /98 – Recurso improvido.

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Plano de saúde. Necessidade de tratamento de neoplasia no pulmão - estágio IV, com o medicamento CYRAMZA (ramucirumab). Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. Autora que pleiteia a majoração do quantum fixado a título de honorários advocatícios. Impossibilidade. Valor bem fixado. Ré que se bate, em preliminar, pela continência de ações. Inocorrência. Pedidos diferentes. Alegações de mérito que também não têm o condão de salvar a ré. Negativa de cobertura, sob alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre o medicamento, obrigando a autora a arcar com o início do tratamento no qual precisou desembolsar U$ 37.000 (trinta e sete mil dólares). Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento de quimioterapia. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Cobertura integral devida. Incidência da Súmula 95, desta Corte. Rol da ANS que é apenas exemplificativo. Sentença de procedência que merece manutenção. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Preliminar rejeitada. Recursos não providos.

 

Portanto, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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