Radioterapia estereotáxica - Mesmo fora do rol da ans plano de saúde deve custear

Radioterapia estereotáxica - Mesmo fora do rol da ans plano de saúde deve custear

Radioterapia Estereotáxica 

 

A Radioterapia estereotáxica é um tipo especial de Radioterapia Externa que usa radiação focal com o objetivo de atingir um tumor bem definido baseado em exames de imagem detalhados, planejamento conformacional (3D) e localização diária precisa para fazer um tratamento com acurácia extrema (ou seja, estereotáxica).

 

É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes. Todos os planos de saúde devem custear a Radioterapia Esterotáxica, na forma como indicado como médico que acompanha o (a) paciente.

 

Em mais um processo, a Justiça de São Paulo acolheu os argumentos deste escritório especialista em plano de saúde e condenou um convênio médico a pagar a Radioterapia estereotáxica, pouco importando o fato de a mesma não constar no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Acompanhe decisão judicial:

 

Continuar Lendo

 

Plano de saúde. Tutela antecipada. Negativa de cobertura de tratamento ("radioterapia estereotáxica") para combate a câncer sob a alegação de que não há cobertura contratual e não integra o rol da ANS. Médico assistente que acompanha a paciente que define o tratamento adequado à sua cura. Incidência dos verbetes nºs 95 e 102 das Súmulas desta C. Corte. Precedentes. Obrigação de fazer. Fixação de multa. Valor alto que deve ter a potencialidade de dissuadir o devedor de descumprir a ordem. Desproporcionalidade não verificada. Recurso desprovido.

 

O renomado advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, afirma que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O plano de saúde deve custear tratamento para TODAS as doenças listadas no Código CID.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente