Radioterapia Estereotáxica Fracionada - Justiça decide que plano de saúde deve custear

Radioterapia Estereotáxica Fracionada - Justiça decide que plano de saúde deve custear

Radioterapia Estereotáxica Fracionada - Justiça decide que plano de saúde deve custear

Radioterapia Estereotáxica Fracionada - Justiça decide que plano de saúde deve custear

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear a Radioterapia Estereotáxixa Fracionada, tendo como base alegações infundadas, que não podem prevalecer, posto que todos os planos de saúde devem custear o tratamento.

 

O advogado Elton Fernandes lembra que a Justiça tem condenado os planos de saúde a custear o procedimento, bastando que haja prescrição médica.

 

Nesse sentido, acompanhe algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

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PLANO DE SAÚDE Negativa de cobertura para remédio quimioterápico e para radioterapia estereotáxica fracionada Abusividade Irrelevância da forma e local de aplicação do medicamento quando este corresponde à própria quimioterapia Ilicitude da recusa de procedimento expressamente previsto no rol da ANS Nulidade das cláusulas restritivas de direito e obrigação fundamental inerente à natureza do contrato Obrigação da ré de custear todo o tratamento indicado para o autor reconhecida Sentença mantida RECURSO NÃO PROVIDO.

 

CONTRATO Prestação de serviços Plano de saúde Negativa de cobertura de tratamento de "radioterapia estereotáxica fracionada", sob a alegação de ter caráter experimental Inadmissibilidade Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizar ou eliminar a doença ser coberta Inteligência do art. 35-F da Lei nº 9.656/98 Dano moral Recusa injustificada de cobertura, quando solicitada Reconhecimento Manutenção do montante, fixado em R$ 20.000,00 Ratificação dos fundamentos do "decisum" Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 Recurso improvido.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito na Escola Paulista de Direito (EPD), informa que a forma de realização de um determinado procedimento é decisão exclusiva do médico do paciente, após obter o consentimento do paciente e, desta forma, métodos mais modernos de realização de procedimento, como por exemplo, a Radioterapia Estereotáxica Fracionada, deve ser custeada pelo plano de saúde, sempre que houver prescrição médica.

 

Como já dito em outros artigos deste site, a decisão de qual procedimento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá ao seu plano de saúde.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Agende uma visita conosco, estamos sempre disponíveis através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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