Poliquimioterapia ABVD: plano de saúde NotreDame deve custear?

Poliquimioterapia ABVD: plano de saúde NotreDame deve custear?

O plano de saúde NotreDame deve custear poliquimioterapia ABVD sempre que a terapia for indicada por um médico ao paciente. No entanto, é comum que o plano negue o custeio, mas, por meio da ação judicial, é possível obter a cobertura do tratamento.

 

“Se o seu plano de saúde recusar o fornecimento deste remédio, entre com uma ação judicial contra o seu plano de saúde sem qualquer receio”, aconselha o advogado especialista Elton Fernandes.

 

Muitos pacientes que necessitam do custeio da poliquimioterapia ABVD pela NotreDame costumam tentar pedir reanálise da solicitação por temerem que a ação demore muito tempo para conceder o direito de acesso ao medicamento. Porém, não é o que acontece na prática.

 

Para saber como obter o acesso à poliquimioterapia ABVD pela NotreDame, confira aqui:

 

  • Como a Justiça decide nesse caso?
  • Como o Rol da ANS interfere no custeio?
  • Em quanto tempo pode-se obter o remédio?
  • Como agir para entrar na Justiça?

 

Continue lendo este artigo, com as orientações do advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, e saiba os detalhes sobre esses questionamentos frequentes. Informe-se e lute pelo seu direito.

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Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura da poliquimioterapia ABVD pela NotreDame?

A Justiça entende como ilegal e abusiva a recusa do plano de saúde NotreDame sobre o custeio da poliquimioterapia ABVD pela NotreDame fundamentada nas alegações de que os medicamentos não fazem parte do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou que o medicamento é de uso experimental, por exemplo.

 

“Nesses tipos de caso, a ação judicial é elaborada com pedido de liminar, de forma que muito rapidamente você poderá conseguir o acesso ao tratamento na Justiça”, esclarece Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.

 

Isso quer dizer que, ao considerar a negativa ilegal observando a existência de prescrição médica, a Justiça concede o direito de o paciente receber o medicamento por meio da liminar, antes de o processo terminar.

 

De que forma o Rol da ANS interfere no custeio da poliquimioterapia ABVD pela NotreDame?

O Rol da ANS não pode interferir no custeio da poliquimioterapia ABVD pela NotreDame, porque os medicamentos têm registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Rol da ANS, inclusive, abarca apenas o mínimo que um plano deve custear.

 

“Mesmo fora do Rol da ANS, é seu direito receber a quimioterapia se este medicamento que foi indicado ao seu caso tem registro sanitário no Brasil”, explica Elton Fernandes.

 

A cobertura de tratamentos e medicamentos fora do Rol da ANS é bastante comum na Justiça. Veja o que ocorre na decisão transcrita a seguir:

 

Apelação Cível. Plano de Saúde. Autora diagnosticada com "Linfoma de Hodgkin" (CID 10 C 81.0). Operadora-ré que negou o tratamento denominado Poliquimioterapia ABVD (Adriblastina, Bleomicina, Vimblastina e Decarbazina), sob o fundamento de que os medicamentos utilizados não possuem cobertura obrigatória no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade, ante a imprescindibilidade do tratamento e do conteúdo protetivo à saúde do contrato. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Retardo burocrático na inclusão do medicamento na listagem pelo órgão que não deve importar prejuízo ao consumidor. Danos morais ocorrentes (R$5.000,00). Sentença mantida. Recurso desprovido

 

A abusividade é caracterizada pelo fato de que a não existência de cobertura do medicamento pelo Rol da ANS não pode ser parâmetro para a recusa de um tratamento pelo plano de saúde. Desse modo, o tribunal considera que a não inclusão do medicamento na lista da ANS não pode causar prejuízo ao paciente.

 

Em quanto tempo é possível obter o acesso à poliquimioterapia ABVD pela NotreDame?

Como essa ação judicial pode ser feita com pedido de liminar, o prazo em que o paciente pode receber a poliquimioterapia ABVD pela NotreDame em poucos dias. A liminar é uma decisão provisória que antecipa a concessão do direito ao paciente que entra com a ação.

 

“Não raramente, a Justiça analisa casos de quimioterapia, por exemplo, em 48 horas. Razão pela qual, peça que seu médico faça um bom relatório clínico, porque você precisa deste tratamento especificamente”, esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

A poliquimioterapia ABVD é indicada para o tratamento de Linfoma de Hodgkin e é composta pelos medicamentos adriamicina (A), a bleomicina (B), a vimblastina (V) e a dacarbazina (D). Sendo assim, é de uso essencial nos casos em que é prescrita e não pode deixar de ser fornecida rapidamente.

 

Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Como agir para entrar na Justiça para obter a poliquimioterapia ABVD pela NotreDame?

É importante que você peça a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que saberá manejar a ação de forma que seja mais fácil obter garantir na Justiça que o plano de saúde NotreDame deve custear poliquimioterapia ABVD. Isso ocorre desde que você comprove a recusa do plano e a sua necessidade do tratamento.

 

Para tanto, é necessário que você peça ao médico que o acompanha para elaborar um relatório clínico, em que irá descrever seu quadro de saúde, bem como as razões do tratamento e se há tratamentos anteriores. É indispensável, ainda, que ele coloque as consequências que poderão advir se você não fizer o tratamento prescrito por ele.

 

Com isso, solicite a recusa do plano de saúde por escrito, identificando as justificativas sobre essa resposta negativa, para comprovar que o convênio está agindo de forma ilegal e abusiva neste caso. Assim será possível obter a concessão da liminar e, consequentemente, o fornecimento da poliquimioterapia ABVD pela NotreDame.

 

Não deixe de lutar pelo seu direito junto ao plano de saúde. A NotreDame tem obrigação de fornecer a poliquimioterapia ABVD a você. Fale conosco, tire suas dúvidas e acione a Justiça.

Preciso de orientação especializada. Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo na ação judicial que visa a cobertura da poliquimioterapia ABDV, em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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