Poliquimioterapia ABVD pelo plano de saúde Amil: como obter?

Poliquimioterapia ABVD pelo plano de saúde Amil: como obter?

Decisões recorrentes da Justiça têm confirmado: é direito do paciente receber a cobertura da poliquimioterapia ABVD pelo plano de saúde Amil. Essa cobertura deverá ser feita de acordo com a Lei, que determina o custeio desses medicamentos, que têm registro sanitário.

 

“A cobertura de quimioterapia é obrigatória em todo e qualquer plano de saúde, bastando que haja prescrição médica e registro sanitário na Anvisa”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

A poliquimioterapia é o tratamento feito com o uso de diversos remédios. No caso, a poliquimioterapia ABVD é composta pelos medicamentos adriamicina (A), a bleomicina (B), a vimblastina (V) e a dacarbazina (D). É comumente indicada para tratar Linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer que se origina no sistema linfático.

 

Se você tem prescrição médica, mas o plano de saúde Amil negou o fornecimento da poliquimioterapia ABVD a você, veja agora:

 

  • Quais são as alegações do plano?
  • O que a Justiça diz?
  • Como se pode conseguir o tratamento na Justiça?

 

Continue a leitura agora e compreenda os detalhes sobre esse processo, movido com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde, que poderá garantir o seu acesso à poliquimioterapia ABVD pela Amil.

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Quais são as alegações da Amil para recusar o fornecimento da poliquimioterapia ABVD?

Embora a legislação garanta a cobertura da poliquimioterapia ABVD pelo plano de saúde Amil, o plano de saúde costuma dar muitas desculpas para se livrar da obrigação em custear o tratamento indicado, como o fato de os medicamentos não fazerem parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Mas, segundo diversas decisões judiciais, isso não pode ser usado como justificativa.

 

“Pouco importa se a quimioterapia que foi prescrita a você está ou não no Rol da ANS. O Rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve pagar a você”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.

 

Isso quer dizer que há diversos medicamentos fora do Rol da ANS, mas que podem ser prescritos pelos médicos, de forma que o plano de saúde deve fazer o custeio, para que o paciente não fique sem o tratamento adequado ao seu caso.

 

O que diz a Justiça sobre a negativa de cobertura do plano de saúde com base no Rol da ANS?

Observe uma decisão transcrita a seguir em que o tribunal não considerou relevante o fato de que o medicamento está fora do Rol da ANS:

 

Apelação Cível. Plano de Saúde. Autora diagnosticada com "Linfoma de Hodgkin" (CID 10 C 81.0). Operadora-ré que negou o tratamento denominado Poliquimioterapia ABVD (Adriblastina, Bleomicina, Vimblastina e Decarbazina), sob o fundamento de que os medicamentos utilizados não possuem cobertura obrigatória no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade, ante a imprescindibilidade do tratamento e do conteúdo protetivo à saúde do contrato. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Retardo burocrático na inclusão do medicamento na listagem pelo órgão que não deve importar prejuízo ao consumidor. Danos morais ocorrentes (R$5.000,00). Sentença mantida. Recurso desprovido

 

Nesse caso, além de obrigar que o plano de saúde forneça a poliquimioterapia ABVD, a Justiça ainda estipulou uma indenização por danos morais, fixada em R$5.000,00. Isso quer dizer que a Justiça está, sim, ao lado do segurado nessas situações.

 

O que a Justiça diz sobre a recusa da Amil em custear a poliquimioterapia ABVD?

Como vimos, a alegação de que a poliquimioterapia ABVD não está dentro do que é previsto no Rol da ANS não é considerada pela Justiça. Da mesma forma, outras justificativas também não são relevantes para o tribunal que determina a cobertura da poliquimioterapia ABVD pelo plano de saúde Amil.

 

“Negativas como de que esse medicamento é de uso experimental, que o medicamento está fora do Rol da ANS, ou de que seu contrato não dá direito a esse remédio são absolutamente ilegais”, informa o advogado Elton Fernandes.

 

Como os medicamentos que fazem parte da poliquimioterapia ABVD têm registro pela Anvisa, qualquer justificativa sobre a recusa do fornecimento, seja pela Amil ou por qualquer outro plano de saúde, se tornam ilegais e abusivas para a Justiça.

 

Como obter a poliquimioterapia ABVD pela Amil então?

Assim como no caso de outros tantos pacientes, você poderá obter o acesso à poliquimioterapia ABVD pelo plano de saúde Amil por meio de uma liminar. A Justiça dispõe desse mecanismo para que possa conceder ao paciente o direito de acesso ao medicamento antes do final do processo.

 

“Milhares de pacientes já tiveram esse tratamento junto à Justiça entrando com a ação judicial e, claro, nesses tipos de caso, a ação judicial é elaborada com pedido de liminar, de forma que muito rapidamente você poderá conseguir o acesso ao tratamento na Justiça”, esclarece Elton Fernandes.

 

Há inúmeras liminares que foram concedidas aos pacientes em menos de 48 horas, de modo que os pacientes puderam receber o custeio do medicamento logo no início do processo. Como há urgência nesse tipo de solicitação, em função dos riscos que o paciente corre ao não acessar o tratamento no tempo adequado, a Justiça garante que o plano de saúde Amil faça o custeio da poliquimioterapia ABVD imediatamente.

 

Entenda mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

O que é necessário para obter a poliquimioterapia ABVD pela Amil?

Você deve pedir que seu médico elabore um relatório clínico completo, não apenas indicando o tratamento, mas também descrevendo todo seu histórico clínico e as razões do tratamento com os medicamentos da poliquimioterapia ABVD.

 

Além disso, peça ao plano de saúde Amil que lhe conceda a negativa por escrito, especificando as razões da recusa sobre a cobertura do tratamento. Com isso, entre em contato com um advogado especialista em ação contra plano de saúde para ajuizar uma ação com pedido de liminar.

 

Não perca tempo pedindo a reanálise desse tipo de solicitação. Isso apenas irá retardar o custeio do medicamento. Então, se ainda houver dúvidas, entre em contato conosco, explique seu caso. Poderemos te orientar e auxiliar na luta pelo seu direito de obter a poliquimioterapia ABVD pela Amil.

Fale agora com um especialista e tire suas dúvidas

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo a obter a cobertura da poliquimioterapia ABDV, em casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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