Planos de saúde devem fornecer o Erlotinibe (Tarceva®) para o tratamento do câncer de pulmão

Planos de saúde devem fornecer o Erlotinibe (Tarceva®) para o tratamento do câncer de pulmão

Não importa qual o tipo da doença ou se está ou não relacionada no rol da ANS para o tratamento com o Erlotinibe. Este medicamento Erlotinibe, de nome comercial Tarceva, tem cobertura obrigatória assegurada por lei e deve ser fornecido pelos planos de saúde sempre que houver recomendação médica

O antineoplásico Erlotinibe (Tarceva®) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde para o tratamento do câncer de pulmão, incluindo o câncer de pulmão de não pequenas células, metastático, localmente avançado ou com mutações ativadoras de EGFR.

Por isso, se você precisa deste fármaco e seu plano de saúde se recusou a fornecê-lo, saiba que é possível conseguir o acesso a ele através da Justiça. E o melhor: totalmente custeado pelo convênio.

Quer saber como? Continue a leitura deste artigo elaborado com a orientação do advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, e descubra como lutar por seu direito.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Erlotinibe (Tarceva®) para o tratamento do câncer de pulmão?

  2. O que diz a bula do Erlotinibe?

  3. O Erlotinibe (Tarceva®) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde?

  4. Há jurisprudência que confirma a obrigação dos convênios em fornecer o Erlotinibe?

  5. O que fazer se o plano de saúde se negar a fornecer o Erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão?

  6. É preciso esperar muito para iniciar o tratamento com o Erlotinibe após a ação judicial?

Por que os planos de saúde negam o fornecimento do Erlotinibe (Tarceva®) para o tratamento do câncer de pulmão?

A principal justificativa usada pelos planos de saúde para negar o fornecimento do Erlotinibe (Tarceva®) para o câncer de pulmão é de que o tratamento não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, por isso, não tem cobertura contratual obrigatória.

A verdade é que o Erlotinibe está listado no rol da ANS apenas para um tipo de câncer: o câncer de pulmão de não pequenas células não escamoso. E, sempre que é indicado para outras formas da doença, incluindo variações do câncer de pulmão, é negado pelos planos de saúde.

Planos de saúde devem fornecer o Erlotinibe (Tarceva®) para o tratamento do câncer de pulmão

Entretanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que o fato de o tratamento indicado pelo médico de sua confiança não estar listado no rol da ANS não desobriga o convênio de fornecê-lo a você.

"O plano de saúde não pode intervir na prescrição médica. O rol de procedimentos da ANS não esgota as possibilidades de indicação terapêutica pelo médico, nem a obrigação do plano de saúde custear apenas aqueles procedimentos", defende Elton Fernandes.

Isto porque o rol da ANS não é o limitador da atuação dos planos de saúde, mas apenas uma lista de referência mínima do que as operadoras de saúde devem cobrir.

“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento, não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, ressalta o advogado.

O que diz a bula do Erlotinibe?

Em bula, o Erlotinibe, comercialmente conhecido como Tarceva®, é indicado para:

  • tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de pulmão do tipo não pequenas células (CPNPC), localmente avançado ou metastático, com mutações ativadoras de EGFR (receptor do fator de crescimento epidérmico).
  • terapia de manutenção a pacientes com câncer de pulmão do tipo não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que não tenham progredido na primeira linha de quimioterapia.
  • tratamento de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC), localmente avançado ou metastático (estádios IIIb e IV), após a falha de pelo menos um esquema quimioterápico prévio. 
  • tratamento de primeira linha, em combinação com gencitabina, de pacientes com câncer de pâncreas localmente avançado, irressecável ou metastático.

Note que, em bula, o Tarceva® é recomendado para o tratamento de três tipos de câncer de pulmão. Mas, apesar disso, a ANS incluiu apenas um deles em seu rol. Tal fato demonstra que a atualização da listagem - realizada a cada dois anos - é insuficiente para acompanhar a evolução dos avanços clínicos, deixando-a desatualizada.

“Sempre existirá uma defasagem do rol da ANS, que não pode ser ignorada, sob pena de se desnaturar a obrigação ajustada, impedindo-se o consumidor de ter acesso às evoluções médicas”, ressalta Elton Fernandes.

O Cloridrato de Erlotinibe, princípio ativo do Tarceva®, é um antineoplásico que tem como alvo uma proteína na superfície das células cancerígenas, denominada EGFR, que normalmente estimula essas células a crescerem e se desenvolverem.

Este fármaco é comercializado em comprimidos de 25 mg, 100 mg e 150 mg, sendo que cada caixa com 30 comprimidos pode custar mais de R$ 11 mil. Ou seja, este é um medicamento de alto custo.

O Erlotinibe (Tarceva®) é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde?

Sim. De acordo com o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, o que determina a cobertura obrigatória do Erlotinibe (Tarceva®), segundo a lei, é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, relata.

O Erlotinibe tem registro na Anvisa desde 2017 e indicação de uso para o tratamento do câncer de pulmão, incluindo o câncer de pulmão de não pequenas células, metastático, localmente avançado ou com mutações ativadoras de EGFR.

E, como reforça o advogado Elton Fernandes, os convênios são obrigados, por lei, a cobrir todas as doenças  listadas no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), não podendo excluir tratamentos apenas porque não constam no rol da ANS.

“Não importa qual é a sua doença, porque toda e qualquer doença listada no Código CID tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde. Havendo cobertura para a doença, consequentemente, deverá haver cobertura para o procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento”, ressalta o advogado.

Por isso, independente da operadora que lhe assiste - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra - e do tipo de contrato que você possui - empresarial, individual, familiar ou coletivo por adesão via Qualicorp - se o médico lhe recomendou o uso do Erlotinibe, o plano de saúde é obrigado a lhe fornecer o medicamento.

Há jurisprudência que confirma a obrigação dos convênios em fornecer o Erlotinibe?

Sim. O advogado Elton Fernandes, autor de diversos processos que já garantiram esse medicamento a segurados de planos de saúde, explica que a Justiça já pacificou o entendimento de que o tratamento do câncer de pulmão com o Erlotinibe tem cobertura contratual obrigatória por todos os convênios.

Confira, a seguir, uma sentença que garantiu o Erlotinibe a um paciente portador de neoplasia maligna de pulmão:

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. antecipação dos efeitos da tutela. Autora portadora de "neoplasia maligna de pulmão" (CID10-C34) e necessita do remédio "Tacerva" (Erlotinibe)" para tratamento da doença. Negativa de cobertura de medicamento prescrito por médico oncologista pelo fato de não constar no rol da ANS. Abusividade se há expressa indicação médica. Compete ao plano estabelecer quais doenças são cobertas, mas não o tipo de tratamento que o paciente deve ser submetido. Aplicação das súmulas 96 e 102 deste TJSP. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Honorários que devem ser fixados, no caso, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC. Sentença mantida. Recursos desprovidos.

O que fazer se o plano de saúde se negar a fornecer o Erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que a melhor alternativa é ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde. Segundo ele, não é necessário que você custeie o tratamento, assim como não é necessário recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que, por lei, o convênio é obrigado a fornecê-lo a você.

Para isto, você precisará seguir alguns passos importantes:

  • Primeiro: exija do plano de saúde a negativa por escrito. É seu direito e dever do convênio fornecer as razões pelas quais negou o tratamento por escrito.
  • Segundo: peça que seu médico faça um bom relatório clínico, detalhando seu histórico e o porquê o Erlotinibe é fundamental para sua melhora.
  • Terceiro: procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que conheça os meandros do sistema e possa representá-lo adequadamente perante a Justiça, inclusive com pedido de liminar para que você tenha acesso rápido ao medicamento.

É preciso esperar muito para iniciar o tratamento com o Erlotinibe após a ação judicial?

Não. O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, afirma que, não raramente, pacientes que ingressam na Justiça para obter o Erlotinibe, em 5 a 7 dias, costumam receber o medicamento, quando muito, esse prazo não ultrapassa os 15 dias.

Isto porque, segundo ele, esse tipo de ação, geralmente, é feita com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que pode antecipar o direito antes mesmo do trâmite do processo.

“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado Elton Fernandes.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Erlotinibe (Tarceva®), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

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Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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