Planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe)

Planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe)

 

Os planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe) aos segurados, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, com o respaldo de inúmeras decisões judiciais favoráveis.

 

O medicamento Avastin, cujo princípio ativo é o Bevacizumab, tem sua utilização voltada para o tratamento de pacientes com carcinoma (tumor maligno) metastático do cólon ou do reto, sendo obrigação dos planos de saúde custear o referido medicamento.

 

Entretanto, nem todas as pessoas sabem como obter o medicamento ou como agir ante uma negativa do plano de saúde. Neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai entender mais sobre alguns aspectos importantes como:

 

  • Por que os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Avastin?
  • Como posso obrigar o plano a custear o referido medicamento?
  • O que é uma medida em caráter liminar e como isso irá me auxiliar para obter o tratamento?
  • Qual o atual entendimento da Justiça sobre a obrigação dos Planos de Saúde em fornecer o Medicamento Avastin?

 

Se você ficou interessado no assunto e quer saber como agir caso o seu plano de saúde negue cobertura para o tratamento com Avastin, clique no botão abaixo continue acompanhando este artigo.

Continuar Lendo

 

Se os planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe), por que o meu plano de saúde nega a cobertura?

Apesar do entendimento da Justiça de que os planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe) , a principal justificativa para a negativa é de que o mesmo não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Mas afinal, o que é o “Rol de Procedimentos da ANS” e qual o entendimento da Justiça sobre o mesmo? O rol de procedimentos estabelecido pela ANS é uma lista de procedimentos que os planos de saúde devem oferecer cobertura.

 

Entretanto, não cabe ao plano de saúde negar cobertura, sob a justificativa de que o medicamento não está previsto no rol, tendo em vista que essa lista de procedimentos É O MINIMO OBRIGATÓRIO DE CUSTEIO.

 

Estamos falando de uma LISTA MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. Inclusive, é inviável pensar que o referido rol consiga acompanhar os avanços diários da medicina e incluir com agilidade os novos procedimentos e tratamentos na lista.

 

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Inclusive, este tem sido o entendimento em diversos Estados.

 

Outra negativa bastante comum é de que se trata de medicamento de uso off label, ou seja, fora da indicação da bula. No entanto, o especialista Elton Fernandes alerta: quem decide o melhor tratamento é o médico que acompanha o caso.

 

Confira no vídeo uma explicação mais detalhada sobre medicamentos de uso off label  e a obrigação dos planos de saúde em custeá-los:

 

 

Ou seja, mesmo fora do rol da ANS ou fora da indicação da bula, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação. 

 

O que fazer caso o meu plano de saúde se negue a custear meu tratamento com o medicamento Avastin?

Considerando que os planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe) , caso o fornecimento seja negado, de forma expressa ou presumida (ligação telefônica – nessa hipótese é de suma importância anotar o número de protocolo da ligação.) e se tratando de fármaco registrado pela ANVISA, será necessário reunir alguns documentos.

 

Além dos documentos pessoais, a carteira de seu plano de saúde e os três últimos demonstrativos de pagamento, bem como UM BOM RELATÓRIO MÉDICO, que deverá reforçar a necessidade e urgência na utilização do medicamento, e a negativa formal do plano.

 

Em posse desses documentos, você deve consultar um advogado especialista em ações contra plano de SAÚDE para iniciar o processo judicial com um pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento pelo plano de saúde, antes mesmo que a ação seja finalizada.

 

É importante destacar que a liminar é uma medida excepcional adotada pela justiça sendo necessário o preenchimento de dois requisitos, sendo estes:

 

  • PROBABILIDADE DO DIREITO – É necessário demonstrar a probabilidade do direito da pessoa em conseguir o medicamento, que será evidenciada pelos documentos mencionados anteriormente.

  • PERIGO DE DANO – Por fim, é necessário demonstrar o perigo na demora de aguardar o processo finalizar para viabilizar o fornecimento do medicamento. Isso explica a necessidade de DEIXAR EVIDENTE NO RELATÓRIO MÊDICO A URGÊNCIA na utilização do medicamento, de modo a demonstrar que o paciente poderá sofrer danos irreversíveis ou muito severos ao seu estado clínico.

 

Desta forma, comprovada a urgência do caso, via de regra, o Juiz dará uma decisão a partir do momento em que se iniciar o processo, obrigando o Plano de Saúde ao custeio do medicamento e estabelecendo multa diária em caso de descumprimento de decisão.

 

A liminar é um instrumento jurídico utilizado em situações excepcionais, logo, se o Juiz não verificar a presença dos requisitos nas alegações apresentadas, bem como nos documentos juntados ao processo, poderá negar o pedido liminar.

 

Contudo, a negativa do pedido liminar não significa que o processo está perdido, mas somente que o Juiz não verificou a presença dos requisitos para obrigar o custeio do medicamento, cabendo inclusive a interposição de recurso contra essa decisão.

 

Desta forma, reforçamos a necessidade de consultar um advogado especialista em ações contra o plano de saúde, evitando uma demora excessiva para obter o medicamento Avastin na Justiça. 

 

Qual o atual entendimento da Justiça sobre a obrigação dos planos de saúde em fornecer o medicamento Avastin?

Em geral, o Tribunal de Justiça que os planos de saúde devem custear aplicação de Avastin (bevacizumabe). No caso abaixo, o plano de saúde negou o fornecimento alegando se tratar de Uso “off-label”.  O acórdão fez questão de mencionar que cabe ao MÉDICO QUE ACOMPANHA O CASO A PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO.

 

 

No caso abaixo, o desembargador fez questão de mencionar ser irrelevante a previsão no Rol de Procedimentos da ANS, haja vista o atual entendimento da Justiça.

 

 

Deste modo, cumpridos todos os requisitos já mencionados, o Tribunal de Justiça costuma ser favorável, determinando o fornecimento do medicamento Avastin sempre que houver prescrição médica.

 

Como faço para entrar em contato com o escritório?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde fica localizado na Av. Paulista, em São Paulo, mas nossa equipe jurídica está preparada para atende-lo em diferentes regiões do país, em busca de garantir seus direitos como paciente e consumidor.

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 ou clique aqui e envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

   Facebook      Instagram     Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente