Plano de saúde não pode negar Ustequinimabe Stelara alegando que é experimental para Doença de Crohn

Plano de saúde não pode negar Ustequinimabe Stelara alegando que é experimental para Doença de Crohn

 Plano de saúde não pode negar Ustequinimabe Stelara 

 

O medicamento STELARA deve ser fornecido pelo plano de saúde e isto tem sido reiterado em inúmeras decisões judiciais deste escritório.

 

Conforme sempre lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, a negativa do plano de saúde em custear medicamento prescrito por médico especialista com a indicação de que tal medicamento trata-se de caráter experimental é totalmente arbitrária.

 

Assim, se houver expressa indicação médica e o plano tiver cobertura para doença, é abusiva a negativa de  cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Segurada diagnosticada com Doença de Crohn. Prescrição médica positiva ao uso do medicamento imunobiológico denominado Ustequinimabe (Stelara®). Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato (art. 51, IV, e §1º, II, do CDC). Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Caráter experimental (off label), ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Medicamento devidamente registrado na ANVISA. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Impostura evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Aplicabilidade da Súmula nº 102 desta C. Corte de Justiça. Quebra do dever de lealdade. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do CC). Sentença mantida. Recurso desprovido

 

Isso é o que ocorre com o medicamento Stelara, que é indicado no tratamento de diversas doenças como, por exemplo, a doença de Crohn, nada impedindo que a critério médico o profissional recomende o medicamento a outras doenças, inclusive não listadas na bula.

 

Conforme lembra o advogado Elton Fernandes, o plano de saúde deve respeitar a prescrição médica. Se o médico especialista indicar o Stelara como medicamento mais eficiente no tratamento da doença do paciente, não cabe ao plano de saúde recusar o custeio.

 

O tratamento necessário compete somente ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde e o paciente prejudicado deve entrar em contato com um advogado especialista em plano de saúde a fim de ingressar na Justiça e obter este direito imediatamente.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear transplante alogênico de medula óssea

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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