Plano de saúde não pode negar Pembrolizumabe - Keytruda alegando uso experimental, decide Justiça

Plano de saúde não pode negar Pembrolizumabe - Keytruda alegando uso experimental, decide Justiça

 Plano de saúde não pode negar Pembrolizumabe - Keytruda alegando uso "off label"

 

A Justiça tem decidido em processos deste escritório que o medicamento Pembrolizumabe - Keytruda, deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo que sua indicação seja "off label" (sem indicação em bula para tratar a doença do paciente) ou mesmo fora do rol da ANS.

 

Os planos de saúde, contudo, continuam recusando fornecer o tratamento sob o argumento de que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos da ANS ou ainda que, muitas vezes por se tratar de medicamento "off label", não estão obrigados a fornecer o medicamento, o que não é verdade.

 

A própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento.

 

O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Pembrolizumabe - Keytruda:

 

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PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – Fornecimento de medicamento (PEMBROLIZUMAB) – Alegação de que se trata de medicamento 'off label' – Expressa indicação médica – Presença dos requisitos autorizadores da medida, verossimilhança das alegações – Inteligência da Súmula 95 deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Precedentes – Multa razoável e proporcional – Recurso desprovido.

 

Veja também: SUS é condenado a fornecer medicamento Orkambi a paciente com fibrose cística

 

Vale lembrar que, o plano de saúde está obrigado a custear o medicamento Pembrolizumabe - Keytruda, mesmo que sua indicação seja off labelou seja, mesmo que a razão do uso deste medicamento não conste claramente na bula, o paciente tem direito de receber o medicamento do plano de saúde.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Pembrolizumabe - Keytruda e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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