Icatibanto: a cobertura é obrigatória pelos planos de saúde? Entenda!

Icatibanto: a cobertura é obrigatória pelos planos de saúde? Entenda!

Saiba como obrigar o seu plano de saúde a custear o Icatibanto

O Icatibanto é um medicamento utilizado para o tratamento de angioedema, que se caracteriza por um inchaço nas camadas inferiores da pele. O angioderma pode afetar as mãos, os pés, os lábios e órgãos genitais.

O paciente que apresentar sintomas semelhantes deve procurar um médico qualificado que, após uma rigorosa avaliação, poderá definir um diagnóstico preciso e indicar o medicamento mais adequado.

Caso o médico responsável pelo caso recomende a utilização do Icatibanto, é importante que o paciente esteja ciente que o medicamento possui cobertura pelos planos de saúde. 

Ficou interessado no assunto? Continue acompanhando esta leitura e saiba mais sobre:

  • por que o plano de saúde é obrigado a cobrir o Icatibanto;
  • qual especialidade médica pode indicar o medicamento;
  • por que é ilegal negar a cobertura do remédio ao paciente;
  • como conseguir acesso ao medicamento rapidamente.
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Cobertura do Icatibanto é obrigatória pelos planos de saúde?

Sim. Todos os planos de saúde devem, obrigatoriamente, oferecer cobertura para a utilização do medicamento IcatibantoEm alguns casos, as operadoras dos planos de saúde negam cobertura para determinados tipos de procedimentos e medicamentos caso não estejam descritos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, é importante destacar que o Rol da ANS é apenas um guia para as operadoras. Por esse motivo, mesmo que o medicamento Icatibanto não seja citado na lista, ele é liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou seja: o segurado tem o direito de utilizá-lo pelo plano de saúde.

Caso o seu plano de saúde se negue a cobrir a utilização do medicamento, consulte um escritório de advocacia especializada em saúde!

Qualquer médico pode prescrever o Icatibanto?

Sim, qualquer médico de confiança do paciente pode solicitar a utilização do Icatibanto para tratamento de angioderma. No entanto, é fundamental que o profissional apresente um relatório clínico detalhado sobre a necessidade de utilizar a medicação durante o tratamento, para que o plano de saúde possa cobrir o medicamento.

A escolha do medicamento será realizada com base em alguns critérios como:

  • diagnóstico da doença;
  • análise clínica do paciente;
  • avaliação dos medicamentos disponíveis.

Como foi citado anteriormente, caso o medicamento esteja registro na Anvisa, os planos de saúde são obrigados a fornecê-lo aos segurados. Em caso de negativa do plano, consulte um advogado e garanta o seu direito na Justiça.

Já existem casos na Justiça onde os planos de saúde foram obrigados a cobrir o Icatibanto para os clientes?

Sim. É possível encontrar diversos casos na Justiça onde os planos de saúde foram obrigados a custear o medicamento para os pacientes. O Dr. Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, destacou alguns exemplos de casos onde a decisão foi favorável ao segurado.

Neste primeiro caso, o plano de saúde negou ao segurado o fornecimento do Icatibanto, alegando que há inexistência da previsão contratual já que o medicamento não está descrito no Rol de procedimentos da ANS.

Como já foi dito anteriormente, o Rol da ANS é apenas um guia, mas não deve ser o único critério. O plano de saúde nesse caso foi obrigado a fornecer o medicamento ao consumidor:

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Negativa de fornecimento de medicamento. Alegação de inexistência de previsão contratual por não constar no Rol dos procedimentos obrigatórios da ANS. Inadmissibilidade. Autor que necessita do tratamento para melhora de sua saúde. Obrigação de custeio do tratamento. Inteligência da súmula 102 do TJSP. Sentença mantida. Recurso não provido inadmissível negativa de fornecimento de medicamento Icatibanto (Firazyr) 30 mg – (3 seringas)com prescrição médica, a paciente diagnosticado com angioedema hereditário (CID 10 – d 84.1), sob fundamento de que o tratamento não se encontra no Rol da ANS.

Em um segundo caso, para negar a cobertura do Icatibanto o plano de saúde alegou que o medicamento é de uso domiciliar, o que desobrigaria automaticamente o plano de custear o medicamento ao consumidor.

De acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes, a afirmação do plano não condiz com a realidade e o segurado tem direito ao Icatibanto.

A escolha do medicamento mais adequado ao tratamento é de responsabilidade do médico. Na ação, foi destacada a abusividade do convênio médico, como é possível observar abaixo:

PLANO DE SAÚDE – Autora portadora de angioedema hereditário - Recusa ao fornecimento do medicamento Firazye (Icatibanto) - Alegação de ser medicamento de uso domiciliar – Abusividade - Contrato não restringe a cobertura da doença que acomete a paciente – Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor (art. 47, do CDC) - Escolha do tratamento a ser ministrado que não cabe à operadora de plano de saúde, mas sim ao médico especialista – Incidência da Súmula 102, do TJSP – Cerceamento de defesa inocorrente - Sentença mantida

Considerando os casos citados acima, é totalmente ilegal que os planos de saúde neguem cobertura para a utilização do Icatibanto e as operadoras podem responder na Justiça pela negativa. Para garantir o seu direito, entre em contato com um profissional especializado.

O plano de saúde pode mudar a indicação de uso do Icatibanto feita pelo médico?

Não. Em nenhuma hipótese o plano de saúde pode modificar a prescrição de medicamento feita pelo seu médico de confiança. Qualquer tipo de indicação ou negativa de medicamentos registrados pela Anvisa feita pelo plano de saúde é ilegal.

A prescrição médica deve ser considerada superior a qualquer decisão do plano de saúde. Por esse motivo, caso o seu convênio não siga essas orientações você pode conseguir acesso ao medicamento pela Justiça.

Se a cobertura do Icatibanto é obrigatória, por que os planos de saúde não aceitam custear o medicamento?

As principais razões para que o plano de saúde negue a cobertura do Icatibanto são: o alto custo de aquisição do medicamento e a ausência da medicação no Rol da ANS.

No entanto, essas duas justificativas não são suficientes para que o plano se negue a custear o medicamento ao segurado, já que todos os medicamentos liberados pela Anvisa devem ser cobertos pelo plano de saúde.

Quer saber como um advogado especializado em Direito da Justiça pode te ajudar a conseguir acesso ao medicamento de forma rápida por meio de uma liminar? Então clique no link abaixo e confira o vídeo preparado pelo Dr. Elton Fernandes, especializado em Direito da Saúde, sobre o tema:

Entrar na Justiça é realmente necessário para conseguir acesso ao Icatibanto pelo plano de saúde?

Caso o plano de saúde não aceite custear o tratamento com Icatibanto, a melhor forma de garantir acesso ao medicamento é por meio de uma ação judicial, realizada por um advogado especializado em Direito da Saúde.

Está precisando de ajuda profissional? Então entre em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

Posso sofrer punições caso entre na Justiça contra o meu plano de saúde?

Não. É importante deixar claro que o segurado não vai sofrer nenhum tipo de represália por parte dos planos de saúde caso entre na Justiça para garantir seus direitos como consumidor.

As únicas justificativas para que ocorra um rompimento de contrato por parte do plano de saúde, por exemplo, são em caso de fraude pelo consumidor ou inadimplência maior que 60 dias.

O acesso ao medicamento Icatibanto é um direito do segurado. A negativa de cobertura é ilegal e por meio de uma liminar você pode garantir que a utilização do medicamento seja paga pelo plano de saúde.

Caso eu pague os custos com o medicamento, posso solicitar o reembolso do plano na Justiça?

Sim, pode. Caso o plano de saúde tenha negado a cobertura ao medicamento e você tenha decidido pagar o Icatibanto do próprio bolso é possível solicitar o reembolso do valor gasto.

Como já foi explicado anteriormente, medicamentos registrados na Anvisa (como é o caso do Icatibanto) possuem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, mesmo que não estejam listados no Rol da ANS. Para conseguir o seu direito na Justiça, entre em contato com um advogado especializado.

Afinal, quais tipos de medicamento são cobertos pelo meu plano de saúde?

É importante destacar que os segurados de um plano de saúde têm direito a qualquer medicamento que seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo que não seja listado no Rol da ANS.

É comum que os planos neguem medicamentos e procedimentos alegando que eles não estão descritos pela ANS. No entanto, é preciso lembrar que esse Rol é apenas um guia para os planos de saúde e que não apresenta todas as possibilidades de cobertura.

Acompanhe o vídeo preparado pelo Dr. Elton Fernandes, advogado especializado em saúde e planos de saúde, sobre a cobertura de doenças e medicamentos pelos planos:

Meu plano negou a cobertura ao Icatibanto, mas eu não resido em São Paulo: o escritório pode me ajudar?

Sim. O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde fica localizado na cidade de São Paulo, mas possui uma equipe preparada para atender clientes em outras localidades do Brasil. Entre em contato com a nossa equipe e tire todas as suas dúvidas sobre Direito da Saúde:

Para entrar em contato com o escritório, você pode acessar nosso site ou então pelos números: (11) 3141-0440 ou Whatsapp (11) 97751-4087. Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

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