Plano de saúde é obrigado a custear medicamento Xeloda mesmo que contrato não dê cobertura

Plano de saúde é obrigado a custear medicamento Xeloda mesmo que contrato não dê cobertura

 Plano de saúde é obrigado a custear medicamento Xeloda mesmo que contrato não dê cobertura

 

Todo plano de saúde é obrigado a custear o fornecimento do medicamento Xeloda para tratamento do câncer, sendo abusiva a negativa de tratamento pelo plano de saúde, aind que se alegue exclusão contratual, ausência de previsão no rol da ANS ou tratamento experimental, por exemplo.

 


 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer, garantiu o direito para realizar tratamento com o medicamento Xeloda:

 

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Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, para compelir a ré ao custeio de medicamento (xeloda 500 mg), rejeitado o pedido indenizatório. Inconformismo de ambas as partes. Medicamento. Tratamento quimioterápico. Prescrição médica. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Súmulas nºs 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 608 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo.

 

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, sempre que houver indicação médica é dever do plano de saúde custear e, caso não respeitem este direito, o paciente deve sempre acionar a Justiça auxiliado por um advogado especialista.

 

Veja também: Reajuste anual abusivo

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Xeloda e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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