Plano de saúde é condenado pela Justiça a fornecer medicamento Jakavi - Ruxolitinibe de uso domiciliar

Plano de saúde é condenado pela Justiça a fornecer medicamento Jakavi - Ruxolitinibe de uso domiciliar

Plano de saúde é condenado pela Justiça a fornecer medicamento Jakavi - Ruxolitinibe de uso domiciliar

 

O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico, mesmo que o tratamento seja o fornecimento de medicamento para uso domiciliar, por exemplo, como é o caso do Jakavi - Ruxolitinibe.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o local da administração do medicamento é irrelevante para definir o dever de cobertura pelo plano de saúde, uma vez que o tratamento em casa evita a desnecessária internação do paciente e tem sido entendida como de cobertura obrigatória pela Justiça.

 

Negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da doença do contrato, o que se mostra abusivo.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna, Anemia Crônica e Insuficiência Medular, garantiu o direito a receber o medicamento Jakavi - Ruxolitinibe:

 

Continuar Lendo

 

Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Tutela antecipada - Negativa de cobertura de medicamentos denominados medicamentos Jakavi (Ruxolitinibe) 20mg e Valcyte 900mg, a pretexto de que tais medicamentos estariam excluídos da cobertura do plano de saúde, por ser de uso oral e domiciliar - Paciente portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna, Anemia Crônica e Insuficiência Medular – Requisitos do art. 300 do CPC verificados - Exclusão de cobertura - Abusividade reconhecida – Não cabe à ré nem ao paciente a escolha do medicamento – Inteligência das Súmulas 102 desta Corte – Exclusão de cobertura do custeio de medicamento alternativo à internação negada à autora que contraria a função primordial do contrato, retirando da paciente a possibilidade de recuperação - decisão mantida – Recurso não provido.

 

O plano de saúde deve fornecer todo o tratamento necessário ao paciente, incluindo aí o fornecimento de medicamento específico e imprescindível para o tratamento com previsão contratual de cobertura, seja este ministrado no âmbito hospitalar ou domiciliar, não cabendo ao plano de saúde controlar o uso, mas sim, em ambos os casos, arcar com os custos, a fim de garantir o menor sofrimento possível ao paciente e a consequente sobrevivência digna.

 

O plano de saúde deve custear o medicamento, ainda que seja de uso domiciliar, para que não aja abusivamente. Considerando que a relação entre operadora e beneficiário é considerada como de consumo, são nulas as cláusulas abusivas que coloquem o paciente em desvantagem.

 

Se mesmo assim, o plano de saúde negar a fornecer o medicamento, a solução será ingressar com ação judicial, com o pedido de tutela de urgência, assim se deferida a ação, o paciente poderá realizar a troca sem ter que aguardar para ter direito no final da ação.

 

Veja também: Advogado especialista em plano de saúde explica como conseguir terapia ABA

 

Inclusive, a recusa imotivada em custear os tratamentos solicitados pelo médico podem gerar ao paciente dano moral. E ainda, no caso de negativa do plano, é possível requerer através da Justiça o ressarcimento dos valores gastos.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente