Plano de saúde é condenado pela Justiça a fornecer Herceptin a paciente

Plano de saúde é condenado pela Justiça a fornecer Herceptin a paciente

 Plano de saúde é condenado pela Justiça a fornecer Herceptin a paciente

 

Muitos pacientes, em meio à fragilidade da doença, não conseguem se informar sobre as obrigações das operadoras de um plano de saúde e terminam atrasando tratamentos indispensáveis à saúde.

 

Como lemba o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, todos os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento com o medicamento HERCEPTIN. É preciso ficar claro que o médico e não o plano de saúde é responsável pela orientação terapêutica, e entender de modo diverso põe em risco a vida do consumidor.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer, garantiu na Justiça o direito a receber o medicamento Herceptin:

 

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PLANO DE SAÚDE – Tratamento oncológico – Recusa abusiva de cobertura a medicamento quimioterápico ("Herceptin") – Plano de saúde não pode recusar o tratamento recomendado pelo médico, mesmo que o medicamento não conste no rol da ANS, ante as razões jurídicas fundamentadas. Inteligência das Súmulas 95 e 102, TJSP – Sentença mantida – Recurso improvido

 

Quem contrata um plano de saúde espera, no mínimo, um bom atendimento quando precisa de cuidados médicos. 

 

Portanto, se o médico especialista definiu um tratamento específico para determinada doença coberta pelo plano de saúde, ainda que o tratamento não esteja no rol da ANS, ele deverá ser fornecido pelo plano.

 

Não pode o paciente ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta, em razão de cláusula limitativa, pois entender de modo diverso põe em risco a vida do consumidor.

 

Além disso, o rol da ANS deve ser considerado como um rol exemplificativo e não taxativo, razão pela qual não pode ser excluído, pela operadora de saúde, um tratamento tido como o mais adequado ao segurado.

 

A negativa de cobertura pelo plano de saúde vai além do simples aborrecimento, sendo responsável pelo sofrimento do paciente, pela angústia e pelo abalo psicológico e emocional. Sendo isso suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em uma indenização.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Herceptin e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Downgrade de plano de saúde deve ser garantido a todos os beneficiários

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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