Plano de saúde é condenado a reembolsar gastos de psicoterapia pelo método ABA

Plano de saúde é condenado a reembolsar gastos de psicoterapia pelo método ABA

 Plano de saúde é condenado a reembolsar gastos de psicoterapia pelo método ABA

 

Planos de saúde devem reembolsar os gastos de famílias com a psicoterapia ABA, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Não cabe ao plano de saúde determinar qual a modalidade de tratamento é a mais adequada, uma vez que não detém capacidade técnica para tanto, competindo apenas ao profissional da área, que acompanha o caso clínico e que tem contato com o paciente, prescrever o procedimento e a técnica mais adequada.

 

E ainda, a quantidade de sessões e a metodologia são indicadas pelo médico do paciente, sempre, não cabendo ao plano de saúde limitar a quantidade de sessões. Além disso, o convênio também tem o dever de realizar o reembolso integral, quando não houver em sua rede credenciada, profissional qualificado para atender o tratamento indicado pelo médico.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de transtorno do espectro autista, garantiu através da Justiça o tratamento de psicoterapia com método ABA:

 

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Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Negativa do plano de saúde a paciente portador de transtorno do espectro autista de cobertura de tratamento multidisciplinar com psicoterapia com método ABA, fonoterapia com profissional especializado em linguagem, terapia ocupacional com método integração sensorial, equoterapia, pedisuit e psicopedagogia. Alegação de procedimentos não previstos no regulamento da ré e nem incluídos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Súmula n. 102 do E. TJSP. Precedentes deste E. TJSP. Recurso desprovido

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento é ilegal e deve ser combatida pelo paciente na Justiça.

 

A indicação de método ABA, embora não previsto no rol da ANS, é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, além disso, a decisão de qual método será utilizado para tratar a doença que acomete o autor cabe somente ao médico que o acompanha, e essa decisão jamais caberá aos planos de saúde como lembra nosso advogado.

 

Negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da moléstia, o que se mostra abusivo.

 

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Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o tratamento de psicoterapia pelo método ABA, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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