O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes reitera que havendo prescrição médica o plano de saúde não pode se negar a custear a cirurgia ao paciente.
Como afirma o advogado, todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença o plano de saúde deve custear aquilo que for necessário, ainda que tal procedimento não esteja no rol de procedimentos da ANS.
Vejamos mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Demonstrada a necessidade de procedimento cirúrgico de implante de prótese aórtica biológica por cateter (TAVI) – Agravante acometido de "estenose aórtica grave e sintomas de insuficiência cardíaca" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não ser submetido, desde já, ao procedimento a ele indicado – Cobertura recusada sob o argumento de que o procedimento não possui cobertura contratual, bem como não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Descabimento – Negativa que, a princípio, revela-se abusiva – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a parte recorrida requerer o reembolso dos custos do procedimento, caso se verifique não ter o agravante direito à cobertura – Deferimento da tutela de urgência – Agravo interno prejudicado, agravo de instrumento provido.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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