Plano de saúde é condenado a pagar ablação prostática com Green Laser

Plano de saúde é condenado a pagar ablação prostática com Green Laser

 

Plano de saúde é condenado a pagar ablação prostática com Green Laser

 

Pacientes com indicação de realização do procedimento de Ablação Prostática com Green Laser tem obtido na Justiça o direito ao procedimento com método mais moderno, ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS e independentemente de qualquer previsão em contrato.

 

Isto porque a lei garante o acesso a procedimentos por métodos mais modernos de forma que não pode a ANS limitar, através do seu rol de procedimentos, direitos que foram garantidos pela lei. O rol de procedimentos da ANS e o contrato de plano de saúde não podem dispor de forma contrária ao que a lei garantiu, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Desta forma, o procedimento para garantir o direito ao procedimento pelo plano de saúde é ter uma boa indicação médica, preferencialmente com relatório médico que justifique a necessidade e superioridade da técnica de ablação prostática com green laser e solicitar ao plano de saúde. Com a negativa em mãos o paciente poderá optar por procurar este escritório de advocacia a fim de entrar com ação judicial a fim de buscar liberar o procedimento via liminar (tutela antecipada de urgência), ou, caso decida custear o procedimento, poderá também procurar o escritório de advocacia para buscar ressarcir os valores gastos.

 

Mesmo ciente de que o plano de saúde não custeará é essencial solicitar o procedimento e ter a negativa, aumentando assim as chances de obter o direito ou o ressarcimento integral dos valores gastos, se o caso.

 

Confira decisão judicial que garantiu este direito a um paciente, cliente deste escritório de advocacia:

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PLANO DE SAÚDE Negativa de cobertura de procedimento de ablação prostática com green laser. Pleito cumulado com indenização por danos morais. Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório Abusividade reconhecida Contrato não adaptado à Lei n. 9.656/98, mas atingido por falta de comprovação de que o consumidor não tenha aceitado sua adaptação Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor à operadora de serviços de assistência à saúde, independente do nome ou natureza jurídica que adota. Alegação de ausência de previsão do procedimento na Tabela Geral de Auxílios (TGA). Inadmissibilidade Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico. Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos Pedido médico que justifica a necessidade do procedimento Dever da ré de custear integralmente a cirurgia.

 

Desta forma o paciente com indicação médica para uso do método de ablação prostática com Green Laser não deve se contentar com a negativa do plano de saúde e poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar garantir tal direito imediatamente.

 

Em processos como este é possível elaborar ação com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), de forma a garantir a realização do procedimento em poucos dias.

 

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