Plano de saúde é condenado a fornecer Xolair - Omalizumabe a paciente com urticária crônica espontânea

Plano de saúde é condenado a fornecer Xolair - Omalizumabe a paciente com urticária crônica espontânea

Plano de saúde é condenado a fornecer Xolair - Omalizumabe a paciente com urticária crônica espontânea

 

O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico, sob alegação de não constar no rol de procedimentos da ANS, ou ainda recusar o tratamento afirmando que o paciente não preenche todos os requisitos da Diretriz da ANS para ter acesso ao remédio.

 

O fato da medicina evoluir mais rapidamente que catálogos como o da ANS não permite que o plano de saúde recuse tratamento com remédios não listados no rol de procedimentos.

 

Além disso, a lista de procedimentos da ANS prevê apenas a cobertura mínima obrigatória, que não é atualizada com a mesma velocidade que surgem os avanços tecnológicos da medicina moderna, de forma que sempre existirá um atraso.

 

Vale lembrar que, uma vez coberta a doença (e todas as doenças listadas no Código CID tem cobertura obrigatória), o tratamento deve ser coberto, inclusive no que diz respeito aos medicamentos a ele relacionados.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de urticária crônica espontânea, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Xolair - Omalizumabe:

 

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PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de "urticária crônica espontânea". Indicação de tratamento com o medicamento "Xolair" (Omalizumabe). Negativa de cobertura sob o fundamento de se tratar de medicamento de uso domiciliar e de ausência de previsão no rol da ANS e, consequentemente, no contrato. Sentença de procedência. Irresignação das partes. R Recusa de fornecimento do medicamento indevida. Abusividade configurada. 

 

Conforme o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, o local da administração do medicamento (se em âmbito hospitalar, ambulatorial ou mesmo domiciliar) é irrelevante e não pode ser usado como argumento para justificar a negativa de cobertura por parte do plano de saúde.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o fato de o medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio pelos planos de saúde.

 

E ainda, se há prescrição médica, o plano de saúde deve custear o medicamento, pouco importando se o mesmo será ministrado em casa ou no hospital e se está previsto ou não, no rol de procedimentos da ANS.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com neurinoma do acústico

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Xolair - Omalizumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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