Plano de saúde é condenado a fornecer Rituximabe a paciente no pós-transplante de medula óssea

Plano de saúde é condenado a fornecer Rituximabe a paciente no pós-transplante de medula óssea

 

Plano de saúde é condenado a fornecer Rituximabe a paciente no pós-transplante de medula óssea

 

Pacientes que se submeteram a transplante de medula óssea tem obtido na Justiça o direito ao fornecimento do remédio Rituximabe - Mabthera, quando recomendado seu uso pelo médico.

 

Isto porque embora seja de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, é comum que os beneficiários do plano se depararem com a negativa da operadora de saúde sob o pretexto de ser um tratamento com uso de medicamento "off label" (não tem indicação em bula para tratar a doença) ou ausência de previsão no rol da ANS.

 

No entanto, se esse medicamento foi prescrito pelo médico, a cobertura é obrigatória, mesmo fora do rol da ANS e mesmo que não conste indicação na bula.

 

Segundo o advogado, Elton Fernandes, especialista em Direito da saúde e também professor na Escola Paulista de Direito, o plano de saúde deve custear os meios necessários para o tratamento da patologia, pouco importando se o medicamento consta no rol de procedimentos da ANS ou se é considerado "off label".

 

Os planos de saúde não podem, de forma alguma, intervir na prescrição médica.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de leucemia mieloide aguda, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Rituximabe:

 

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SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Autor diagnosticado como portador de leucemia mieloide aguda. Tratamento pós-transplante de medula óssea com o medicamento "RITUXIMABE". Negativa de cobertura pela seguradora sob o fundamento de que o medicamento não consta no rol da ANS, consistindo prescrição "off label". Recusa indevida. Prevalência da prescrição do médico do paciente. Abusividade.  Precedentes. Dano moral "in re ipsa". Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

 

Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver prescrever um medicamento para uma patologia já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o tratamento, ainda que tal fármaco seja de uso "off label" ou ainda não tenha previsão no rol de procedimentos da ANS.

 

Sendo assim, a indicação do tratamento mais adequado para o caso clínico do doente cabe somente ao médico e não pode o plano de saúde recusar o custeio de medicamentos, cirurgias, quimioterapia, radioterapia por métodos mais modernos, mesmo que não esteja previso no rol da ANS ou listado na bula do medicamento.

 

Veja também:  Plano de saúde deve fornecer Mepsevii para tratar síndrome de Sly

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Rituximabe, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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