Plano de saúde é condenado a fornecer Ribociclibe a paciente com câncer

Plano de saúde é condenado a fornecer Ribociclibe a paciente com câncer

Plano de saúde é obrigado a custear Ribociclibe a paciente

 

Dezenas de mulheres tem procurado esre escritório de advocacia para buscar liberar o medicamento Ribociclibe. O medicamento Ribociclibe está registrado no Brasil pela Anvisa e tem sido constantemente indicado pelos médicos para tratar pacientes com câncer de mama metastático que não responderam adequadamente a tratamentos anteriores.

 

Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, todos os planos de saúde são obrigados a custear o medicamento Ribociclibe, mesmo fora do rol de procedimentos da ANS.

 

O rol da ANS é uma lista de procedimentos revista e atualizada a cada dois anos, sendo que sua próxima revisão vigorará à partir de 2020 de forma que antes de 01.01.2020 nenhum plano de saúde autorizará administrativamente o medicamento e todas as pacientes devem recorrer à Justiça para obter este direito até que o novo rol da ANS venha a incorporar ste medicamento.

 

Nenhuma mulher deve esperar a inclusão do medicamento na ANS para garantir o direito de fazer uso do medicamento Ribociclibe. Em processos judiciais elaborados por este escritório a Justiça tem garantido o imediato fornecimento do medicamento, mesmo fora do rol da ANS, bastando que haja prescrição médica.

 

Neste sentido, acompanhe mais uma ação elaborada pelo nosso escritório que garantiu tal direito a uma paciente com câncer de mama:

 

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Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, pela qual a requerente relata ser portadora de câncer de mama metastático, tendo sido indicado pelo médico assistente o tratamento à base de "RIBOBICLIBLE", cjulo medicamento possui o nome comercial KISQALI.

 

Alega que o plano de saúde não autorizou o tratamento e por esse motivo, pretende seja o requerido compelido a autorizar e cobertura total ao tratamento com o medicamento prescrito. A tutela provisória merece ser deferida. Restou devidamente comprovada, pelos documentos acostados à inicial, a relação contratual entre as partes (fls. 11/12), bem como o diagnóstico da autora e a indicação do medicamento necessário (fls. 20/21).

 

E, de outro lado, a negativa do custeio do tratamento, sob a alegação de que o medicamento não consta no rol de procedimentos e eventos de saúde 2018 da ANS, o que, em princípio, afronta a legislação vigente. Há probabilidade do direito da parte autora, eis que o entendimento dominante no E. TJ-SP é no sentido de que havendo cobertura para a doença tratada, e expressa indicação médica, não pode a ré negar a realização de procedimento prescrito, vide súmulas 96 e 102. Há ainda urgência e o perigo de dano, ante os graves riscos à saúde e mesmo à vida da autora. Diante do quadro de tamanha excepcionalidade e urgência, imperioso o deferimento da TUTELA DE URGÊNCIA para compelir a ré a autorizar e custear todas as despesas com o tratamento e medicamento indicado, nos termos do relatório médico, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

 

O rol de procedimentos da ANS é uma mera lista de procedimentos, medicamentos e exames que o plano de saúde deve custear e, o simples fato do medicamento não estar no rol da ANS não exclui o direito da paciente receber o medicamento. Como explica o Dr. Elton Fernandes, nenhum contrato e nem mesmo o rol da ANS pode contrariar a lei e o direito de receber tal medicamento do plano de saúde está previsto em lei.

 

Este tipo de ação judicial é elaborada com pedido de tutela de urgência (liminar), de forma que em poucos dias a paciente poderá garantir acesso ao medicamento, não raramente em 10 dias o medicamento poderá estar em mãos da paciente.

 

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São mais de 4.000 ações judiciais
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