Plano de saúde é condenado a fornecer Nivolumabe para câncer de pulmão

Plano de saúde é condenado a fornecer Nivolumabe para câncer de pulmão

Plano de saúde é condenado a fornecer Nivolumabe para câncer de pulmão

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, afirma que é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o medicamento Nivolumabe, tendo como base alegações infundadas como o fato de o medicamento não constar no rol da ANS.

 

O advogado afirma também que o medicamento deve ser custeado sempre que houver prescrição médica, pouco importando se o paciente não atende o rol da ANS e as Diretrizes de Utilização da ANS.

 

Acompanhe algumas decisões judiciais proferidas nesse sentido:

Continuar Lendo

 

Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento quimioterápico com a droga Nivolumabe sob o argumento de que não é indicado para o diagnóstico da apelada, sendo, portanto, experimental. Médico assistente que acompanha o paciente e é quem define o procedimento a ser realizado. Incidência dos verbetes nº 95 e 102 das Súmulas desta Corte. Droga, ademais, que, antes mesmo do ajuizamento da demanda, já havia sido aprovada pela ANVISA para o tratamento de câncer de pulmão. Recurso não provido

 

Apelação. Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Pretensão de compelir a operadora de saúde a custear o medicamento 'NIVOLUMAB' prescrito ao autor para tratamento de câncer de pulmão. Inconformismo da ré. Negativa baseada na nacionalização do medicamento, com cláusula contratual expressa de exclusão de cobertura e por ser de uso domiciliar. Irrelevância. Incidência das súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Abusividade reconhecida. Dever de custear o medicamento prescrito necessário ao tratamento do autor. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – QUIMIOTERAPIA – MEDICAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – Paciente diagnosticado com câncer de pulmão – Prescrição pela médica que acompanha o autor de tratamento quimioterápico com o medicamento Nivolumabe – Conduta abusiva da operadora de saúde em negar tratamento, sob alegação de ser ele experimental, para doença que possui cobertura contratual - Súmulas 95 e 102 do TJSP – Risco evidente de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde e vida do paciente – Requisitos do artigo 300 do CPC atendidos – Decisão mantida - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

 

É importante lembrar que desde que o plano de saúde cubra a doença, deve custear os meios necessários para o seu tratamento.

 

“Sempre deve prevalecer aquilo que o médico entende ser eficaz para o tratamento do paciente”, lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Havendo prescrição médica para uso do medicamento Nivolumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados, especialista na área da saúde, já ajuizou diversas ações que dizem respeito à negativa do plano de saúde em custear medicamentos prescritos pelos médicos, sendo assim possuímos total experiência e competência para cuidar de casos idênticos.

 

Para mais informações entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente