Plano de saúde é condenado a fornecer Nivolumabe a paciente com mesotelioma

Plano de saúde é condenado a fornecer Nivolumabe a paciente com mesotelioma

Plano de saúde é condenado a fornecer Nivolumabe a paciente com mesotelioma

 

Nenhum plano de saúde pode excluir do custeio o medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do paciente, como é o caso do Nivolumabe, ainda constantemente negado pelos planos de saúde.

 

Como afirma o advogado especialista em Direito da saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles procedimentos ou medicamentos que forem prescritos pelo médico.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de mesotelioma, garantiu através de ação judicial elaborada pelo escritório, o direito ao medicamento Nivolumabe:

 

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APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da seguradora em fornecer medicamento sob alegação de não constar no rol da ANS e tratar-se de medicamento off label – Escolha de tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora – Substância que faz parte do tratamento quimioterápico – Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. TJSP – Entendimento consolidado no E. STJ em sede de recurso especial nº 1.721.705/SP – Recurso não provido

 

Vale lembrar, que se o convênio médico assume a obrigação de prestar assistência à saúde de um segurado, deve fornecer o remédio, mesmo havendo cláusula que proíba o fornecimento de medicamentos off label ou sem previsão no rol da ANS.

 

E ainda, a ANVISA reconhece o uso dos medicamentos off label, ou seja, mesmo aprovados para determinada indicação poderão ser utilizados para outros tratamentos mesmo porque há possibilidade de estudos científicos virem a comprovar novos usos, passando a constarem das bulas.

 

"Se a própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento, o fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a pagar exame de teste de CGH Array

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Nivolumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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