Plano de saúde é condenado a fornecer Nintendanibe - Ofev a paciente com fibrose pulmonar

Plano de saúde é condenado a fornecer Nintendanibe - Ofev a paciente com fibrose pulmonar

Plano de saúde é condenado a fornecer Nintedanibe - Ofev a paciente com fibrose pulmonar

 

O tratamento da fibrose pulmonar, seja idipática ou não, tem sido feito com medicamentos de uso domiciliar como o remédio Nintedanibe, de nome comercial Ofev, mas os planos de saúde tem se recusado ilegalmente a fornecer o medicamento, o que tem sido rebatido na Justiça.

 

A alegação mais comum dos planos de saúde é de que não fornecem remédio para uso domiciliar e, no mais, por se tratar de um medicamento não previsto no rol de procedimentos da ANS, a droga não deve ser fornecida.

 

Alguns pacientes terminam processando o SUS para obter o medicamento Nintedanibe, mas segundo o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, esta pode não ser a melhor estratégia:

 

"Processar o SUS ou o plano de saúde é uma dúvida comum entre os pacientes que nos procuram. Embora os dois sejam responsáveis por fornecer o medicamento Nintedanibe o SUS demora mais para iniciar o fornecimento do remédio e muitas vezes, ao longo do tratamento, causa atrasos que podem comprometer o tratamento. Desta forma, sempre que o paciente tiver plano de saúde nós indicamos que se faça primeiro o processo contra o convênio, pois a chance de sucesso na ação é muito grande", explica o advogado e professor de Direito Elton Fernandes.

 

Segundo o advogado a Justiça tem separado o que é um simples medicamento de uso domiciliar como analgésicos, antiinflamatórios ou antibióticos de medicamentos mais caros que consistem no tratamento de uma doença mais grave e que, por evolução da medicina é hoje tratada em casa, como é o caso do Nintedanibe.

 

Também, o simples fato do medicamento não estar presente no rol da ANS não impede o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde, sobretudo porque o rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve custear e não tudo o que o plano deve fornecer.

 

Acompanhe uma nova decisão deste escritório de advocacia que garantiu o direito ao medicamento Nintedanibe a mais uma paciente:

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PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO. GRAVE DOENÇA DA USUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 9.656/98. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MEDICAMENTO NACIONALIZADO. REGISTRO NA ANVISA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento relacionado à grave doença da autora. Tese sedimentada pelo Eg. STJ. Medicamento que deve ter registro na Anvisa. Caso dos autos. Ofensa à Lei nº 9.656/98. Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada pelo Tribunal. Recurso provido, prejudicado o pedido de antecipação da tutela recursal

 

As ações judiciais para fornecimento de medicamento são elaboradas com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência) de forma que em poucos dias após a contratação do advogado é possível obter a decisão judicial e iniciar rapidamente o tratamento.

 

A liminar é uma decisão provisória que pode permitir o fornecimento do remédio deste logo e, se bem manejada, a ação possui excelentes chances de sucesso, garantindo o tratamento desde logo.

 

Os documentos necessários para a propositura da ação são: cópia do RG. CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade (salvo se o plano for empresarial quando este documento não será necessário), prescrição médica e um bom relatório clínico acerca da doença e da necessidade de início do tratamento, mesmo que o médico não seja credenciado ao plano de saúde. Além disso o paciente deverá trazer a negativado plano de saúde (lembre-se que o plano é obrigado a enviar isto por escrito sempre que for solicitado).

 

Se o paciente já gastou algum valor adquirindo o medicamento também será possível cobrar o ressarcimento de tais gastos. Agende sua reunião conosco pelo telefone 11 - 3141-0440 ou mande mensagem pelo aplicativo Whatsapp 11 - 97751-4087.

 

Se preferir mande sua mensagem pelo formulário abaixo e e breve entraremos em contato.

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