Plano de saúde é condenado a fornecer Lenvima a paciente com câncer mesmo fora do rol da ANS

Plano de saúde é condenado a fornecer Lenvima a paciente com câncer mesmo fora do rol da ANS

 

Plano de saúde é condenado a fornecer Lenvima a paciente com câncer mesmo fora do rol da ANS

 

A Justiça garantiu a mais um paciente o fornecimento do remédio Lenvima - Lenvatinibe para o tratamento do câncer, determinando que o simples fato do medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS não impede o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.

 

Isto porque o rol da ANS é atualizado a cada 02 anos e não se pode ser visto como tudo o que o plano de saúde cobre, ao contrário do que pretendem as empresas de plano de saúde.

 

Quem determina o medicamento que deve ser fornecido pelo plano de saúde é o médico de confiança do paciente e não pode o plano de saúde recusar o fornecimento do medicamento, mesmo que para uso em domicílio, sob pena de grave afronta à lei.

 

Vejamos a decisão que garantiu o remédio a mais um paciente, cliente deste escritório:

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PLANO DE SAÚDE. Ação para compelir a operadora do plano de saúde a custear o medicamento LENVIMA, para tratamento de câncer na glândula tireoide. Ação corretamente julgada procedente. Argumento de que o procedimento prescrito ao paciente não está assegurado pelo rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) não tem o condão de impedir a cobertura pretendida. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Negativa de cobertura que representa quebra do equilíbrio contratual. Recurso não provido.

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento Lenvima - Lenvatinibe deve ter em mãos a prescrição médica, fazer a solicitação ao plano de saúde e, com a negativa do plano de saúde em mãos poderá procurar este escritório de advocacia a fim de ajuizar ação e buscar que em pouco tempo seja garantido o fornecimento do remédio.

 

Em casos como este o juiz poderá conceder uma decisão em caráter liminar (tutela antecipada de urgência), de forma que em pouco tempo será possível ao paciente acessar o medicamento, não raramente em 07 dias após a contratação deste escritório, em média.

 

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