Plano de saúde é condenado a fornecer KEYTRUDA  - Pembrolizumabe a paciente com carcinoma urotelial

Plano de saúde é condenado a fornecer KEYTRUDA - Pembrolizumabe a paciente com carcinoma urotelial

 Plano de saúde é condenado a fornecer KEYTRUDA  - Pembrolizumabe a paciente com carcinoma urotelial 

 

Apesar da prescrição médica e da obrigação de cobertura em lei, os planos de saúde costumam negar o custeamento  do medicamento KEYTRUDA  - Pembrolizumabe sob alegação de que trata-se muitas vezes de droga de caráter experimental ou que o medicamento não estão listado no rol da ANS, estando portanto, para eles, expressamente excluído da cobertura contratual.

 

Contudo, se a doença está coberta pelo contrato (e todas as doenças listadas no Código CID tem cobertura obrigatória), o paciente tem direito de receber medicamentos associados à patologia, mesmo que tais medicamentos não estejam no rol da ANS.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com carcinoma urotelial, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento KEYTRUDA  - Pembrolizumabe:

 

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Apelação cível. Plano de saúde. Ação julgada procedente para compelir a seguradora à cobertura de tratamento oncológico, inclusive medicamento. Negativa de cobertura de medicamento sob a alegação de tratar-se de medicamento experimental. Inadmissibilidade. Medicamento que integra o tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia. Havendo expressa indicação médica de medicamento associado a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura. Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. TJSP. Sentença mantida com majoração da sucumbência. Recurso desprovido. "Agravo de Instrumento - Plano de saúde – Procedimento denominado rizotomia percutânea por radiofrequência - Recusa de cobertura sob alegação de não constar no rol de procedimentos da ANS para o caso de lombociatalgia – Recurso contra a antecipação de tutela para a cobertura do procedimento - Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico - Proteção do direito à vida (art. 5º da Constituição Federal) - Precedentes desta Corte - Súmula 102 do e. TJSP – Pedido de revogação da multa diária ou redução de seu valor não conhecido, ausente impugnação específica

 

Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, o simples fato do medicamento ser de caráter experimental ou estar forla do rol de procedimentos da ANS, não pode impedir o paciente de adquiri-lo, desde que comprovada a sua necessidade, pois o direito à vida é o maior de todos os direitos e a prescrição médica se sobrepõe a negação do plano de saúde. 

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento KEYTRUDA  - Pembrolizumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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