Plano de saúde é condenado a fornecer Ipilimumabe e Nivolumabe mesmo fora do rol da ans

Plano de saúde é condenado a fornecer Ipilimumabe e Nivolumabe mesmo fora do rol da ans

 Plano de saúde é condenado a fornecer Ipilimumabe e Nivolumabe mesmo fora do Rol da ans

 

O rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo e representa uma garantia mínima ao segurado. A ausência de previsão dos medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe no rol da ANS ou o não preenchimento de todos os critérios pelo paciente não afasta a responsabilidade do plano de saúde em custeá-los, sob pena de se macular a finalidade do contrato de seguro de saúde que é justamente a assistência à saúde do consumidor, sobretudo nas situações de maior vulnerabilidade.

 

Além disso, o plano de saúde não pode recusar-se a garantir o fornecimento dos medicamentos indicados ao paciente sob a alegação de que o tratamento não está discriminado no referido rol, notadamente porque o rol não é exaustivo. 

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente, garantiu através da Justiça o direito aos medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe:

 

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PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO – Autor portador de melanoma metastático em diversos órgãos (fígado, baço, pulmão, ossos e linfonodos) – Indicação médica para tratamento com a combinação dos medicamentos "Ipilimumabe" e "Nivolumabe" para evitar a progressão da doença e maior sobrevida - Recusa de cobertura da ré sob a justificativa de que o medicamento não consta do rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Recusa indevida - Existência de expressa indicação médica - Irrelevância de não constar do rol da ANS – Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde – Utilização dos medicamentos que não pode ser obstada pela operadora de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico – Medicações prescritas que correspondem ao próprio tratamento da enfermidade que acomete o autor - Negativa ao custeio que equivale a não prestação do serviço contratado – Afronta ao artigo 51, IV, parágrafo 1º, II e III do CDC - Aplicação da Súmula nº 95 e 102 do E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO

 

Todos os planos de saúde devem custear os medicamentos, bastando que o médico elabore boa justificativa clínica acerca das razões que o levaram a escolher tal alternativa, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Vale lembrar que, o médico ou o profissional habilitado e não o plano de saúde é quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido da patologia.

 

Se o plano de saúde negou a cobertura do seu medicamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Veja também: Plano de saúde deve pagar fisioterapia pelo método Pediasuit

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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