Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio - Vedolizumabe mesmo fora do Rol da ANS

Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio - Vedolizumabe mesmo fora do Rol da ANS

 Plano de saúde é condenado a fornecer Entyvio - Vedolizumabe mesmo fora do Rol da ANS

 

Planos de saúde tem sido obrigados pela Justiça, em processos deste escritório, a fornecer o medicamento Entyvio - Vedolizumabe.

 

Isto porque ainda é comum que os planos de saúde neguem a cobertura para o medicamento Entyvio - Vedolizumabe afirmando se tratar de fármaco não incluso no rol da ANS, levando pacientes a processar os convênios a fim de garantir a cobertura do remédio.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, inclusive pacientes que necessitam de Mesalazina tem processado o plano de saúde com sucesso, garantindo muitas vezes o fornecimento do remédio.

 

O professor e advogado Elton Fernandes lembra que se o medicamento foi prescrito pelo médico, o plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento por qualquer dos motivos exemplificados acima e o paciente poderá entrar na Justiça visando obter rapidamente este direito.

 

Na maior parte dos casos, as operadoras de saúde tentam fundamentar a recusa no fato de que o tratamento recomendado pelo médico não estaria incluso no rol de procedimentos da ANS, no entanto este tipo de justificativa é ilegal, isto porque, o rol de procedimentos da ANS deve ser considerado como um referencial básico das coberturas mínimas obrigatórias que o plano deverá oferecer aos usuários dos planos.

 

Como lembra nosso advogado, todos os planos de saúde são obrigados a custear o fornecimento do medicamento Entyvio - Vedolizumabe, mesmo que este medicamento não esteja no rol da ANS.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Entyvio - Vedolizumabe:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o medicamento "ENTYVIO", no prazo de 5 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 – Inconformismo – Inconformismo do plano de saúde que não se justifica - Dever de fornecimento do medicamento mediante prescrição médica - Recurso não provido.

 

As negativas de planos de saúde para fornecimento de medicamento, sob alegação de estar fora do rol de procedimentos da ANS, não podem prevalecer, uma vez que, o segurado contribui para seu convênio médico e tem a expectativa de que, quando necessário, obterá custeio do seu tratamento.

 

Ocorre que, as operadoras de saúde agem de forma abusiva e ilegal, justamente quando o paciente se encontra numa situação de vulnerabilidade, devendo ser amparado pelo plano de saúde o qual custeou.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Entyvio - Vedolizumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

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