Plano de saúde é condenado a custear radioterapia por IMRT a paciente com câncer de próstata

Plano de saúde é condenado a custear radioterapia por IMRT a paciente com câncer de próstata

 Plano de saúde é condenado a custear radioterapia por IMRT a paciente com câncer de próstata

 

A radioterapia pela técnica IMRT é procedimento mais moderno e cada vez mais indicado por médicos em todo Brasil, muito embora os planos de saúde resistam à sua cobertura em alguns tipos de câncer alegando que o procedimento não faz parte da lista de cobertura obrigatória pelo rol de procedimentos da ANS.

 

Este tipo de negativa é ilegal e abusiva, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito. Segundo o advogado, à partir do momento em que o médico especialista prescreve um tratamento ou procedimento para determinada doença, ele deverá ser fornecido pelo plano, mesmo que não esteja no rol da ANS.

 

Em outras palavras, a decisão do tratamento cabe exclusivamente ao médico, e não ao plano de saúde. Sendo o câncer doença de cobertura obrigatória pelo convênio médico, não pode haver qualquer tipo de exclusão de tratamento no contrato, ainda que o procedimento indicado não esteja no rol da ANS.

 

Este escritório de advocacia tem obtido tal direito na Justiça a centenas de pacientes. Neste sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer de próstata, garantiu através da Justiça o direito a radioterapia por IMRT:

 

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PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA - Autor que teve recusada a cobertura de tratamento de radioterapia por IMRT - Procedimento indicado em razão de o autor ser portador de neoplasia maligna da próstata com recidiva, conforme relatório médico - Alegação de inexistência de cobertura contratual por não constar no rol dos procedimentos obrigatórios da ANS – Recusa indevida - Existência de expressa indicação médica - Irrelevância de não constar do rol da ANS – Rol que é meramente exemplificativo, não taxativo, servindo apenas como referência básica para operadoras de plano de saúde. 

 

A negativa com base no rol da ANS se mostra vaga e imprecisa como lembra o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, visto que este rol é meramente exemplificativo e não apresenta todos os procedimentos que o paciente poderá fazer.

  

A obtenção do tratamento é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Como lembra nosso advogado, todos os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento de radioterapia por IMRT, mesmo que este não esteja no rol da ANS.

 

Se tiver em mãos a prescrição médica e ainda assim seu tratamento for recusado pelo plano de saúde, você pode entrar em contato com nosso escritório, e solicitar auxílio jurídico para garantir através da tutela de urgência o tratamento eficaz para o cuidado da patologia.

 

 Veja também: Plano de saúde deve fornecer Xalcori - Crizotinibe mesmo fora do rol da ANS, decide Justiça

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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