Plano de saúde é condenado a custear órtese craniana junto a Clínica Heads

Plano de saúde é condenado a custear órtese craniana junto a Clínica Heads

 Plano de saúde é condenado a cutear órtese craniana junto a Clínica Heads

 

Planos de saúde tem sido condenados a custear tratamento para plagiocefalia, por exemplo, consistente no uso de órtese craniana por recém-nascidos, junto a única clínica do Brasil que tem o tratamento disponível, mesmo não pertencendo à rede credenciada de qualquer dos planos de saúde.

 

Isto porque, como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, se o plano de saúde não dispõe do tratamento em sua rede credenciada poderá ser obrigado a custear o tratamento em prestador particular, não credenciado.

 

Segundo o advogado é essencial que as famílias tomem alguns cuidados como ter a prescrição médica para uso da órtese craniana e solicitar o pedido com urgência ao plano de saúde para que eles ofertem a negativa de tratamento e, com isto, de forma mais segura, o paciente possa optar por um dos dois caminhos:

 

a) Ingressar com ação judicial com pedido de liminar a fim de obrigar o plano de saúde a custear diretamente o tratamento sem que a família tenha qualquer custo;

 

b) Pagar o tratamento e, em seguida, preferencialmente tendo a prova da negativa, ingressar com ação judicial para buscar na Justiça o ressarcimento integral e não apenas o reembolso de uma parte do tratamento.

 

Acompanhe a Justiça que garantiu este direito à uma família:

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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização. Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência, consistente em fornecimento de prótese craniana. Alegação de que a prótese requerida não consta no rol da ANS. Impertinência das justificativas apresentadas para a recusa da cobertura do tratamento. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em sede de cognição sumária. Aparente abusividade da negativa de cobertura. Preservação do direito à vida e à saúde da segurada. Medida reversível, com possibilidade de cobrança de valores, no caso de improcedência final da pretensão. Prevalência do direito à vida e à saúde do consumidor, em confronto com direitos patrimoniais. Agravo não provido.

 

O paciente que tiver indicação médica para uso do tratamento deve promover a solicitação e, com a negativa, pode procurar este escritório de advocacia especialista em Direito à Saúde a fim de propor imediatamente a ação judicial.

 

Em média uma decisão para obrigar o plano de saúde a custear o tratamento via liminar costuma levar 48 horas para ser analisada pela Justiça, de forma que, se o plano de saúde receber a solicitação e não der resposta em 05 dias, diante da urgência do caso a família já está autorizada a ingressar com ação judicial a fim de buscar seu direito na Justiça, o que pode ser obtido rapidamente.

 

As ações para ressarcimento do valor gasto pode levar meses ou às vezes mais de ano para chegar ao fim, embora, como lembra o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a ação costuma ser exitosa.

 

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