Plano de saúde deve reembolsar valor do exame Oncotype DX para câncer de mama

Plano de saúde deve reembolsar valor do exame Oncotype DX para câncer de mama

 

 Plano de saúde deve reembolsar valor do exame Oncotype DX 

 

Centenas de pacientes tem buscado este escritório para reaver valores gastos com exames que não foram custeados pelo plano de saúde, tal como o exame Oncotype, por exemplo.

 

O paciente que precisa realizar o exame e não tem condições de pagar, mas que pode esperar alguns dias (entre uma semana e dez dias, por exemplo) para realizar o exame, também pode buscar este escritório para obrigar o plano de saúde a custear o exame diretamente, sem que tenha que ser pago pelo paciente.

 

O professor e advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que tanto a liberação de liminar para conceder o exame quanto o ressarcimento de valores gastos no exame, caso já tenha sido pago pelo paciente. As duas situações podem ser pleiteadas na Justiça e o resultado tem amplamente favorável ao paciente.

 

Diversas vezes este escritório já se deparou com situações como a negativa do exame Oncotype e temos obtido na Justiça o direito ao exame ou, quando pago, o direito ao ressarcimento pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS.

 

Acompanhe a decisão obtida condenando o plano de saúde a ressarcir a paciente os valores gastos com exames:

 

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APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação de Indenização por Danos Materiais – Autora portadora de câncer de mama – Negativa da ré em custear a realização do exame "Oncotype DX" , sob alegação de que o exame é importado e não está inserido no rol da ANS – Sentença de procedência – Inconformismo da ré, alegando, a legalidade na negativa, uma vez que o contrato da autora é anterior a lei 9.656/98 e que o exame não está regulamentado pela ANVISA – Recurso desprovido. Dever do plano de saúde em reembolsar a paciente pelos gastos com exame. Fundamentação jurídica relevante para manter a determinação do custeio do exame

 

A decisão reforça o posicionamento defendido por este escritório especializado em direito à saúde, no sentido de que as operadoras de planos de saúde não podem deixar seus pacientes sem assistência médica, devendo sempre respeitar a prescrição médica.

 

O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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