Plano de saúde deve pagar órtese craniana para bebê tratar plagiocefalia posicional

Plano de saúde deve pagar órtese craniana para bebê tratar plagiocefalia posicional

 Plano de saúde deve pagar órtese craniana para tratar plagiocefalia posicional

 

Pacientes recém-nascidos que são diagnosticados com plagiocefalia acabam muitas vezes recebendo prescrição médica para utilização de uma órtese para correção da assimetria craniana.

 

A plagiocefalia, também chamada de assimetria craniana ou cabeça torta, é um tipo de deformidade craniana relativamente frequente em bebês que, quando não tratada, pode gerar complicações estéticas e ate mesmo funcionais dos órgãos localizados na cabeça.

 

Os planos de saúde costumam negar o custeamento desta órtese, sob argumentos infundados e todos estão obrigados a pagar, conforme lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Entretanto, com a experiência de centenas de processos para tratar o problema, o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes lembra qu a Justiça tem entendido que essa negativa é ilegal e abusiva, já que os pacientes possuem prescrição médica para uso da órtese craniana.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente menor de idade, teve seu direito garantido:

 

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PLANO DE SAÚDE – Ação de Obrigação de Fazer – Tutela antecipada – Deferimento – Custeio de tratamento indicado pelo neurocirurgião que assiste o menor autor, bem como o que necessário para a órtese craniana indicada – Cabimento - Presença dos requisitos do art. 300 do Novo CPC - Necessidade do paciente demonstrada (portador de grave e complexa patologia, (Plagiocefalia Posicional, necessitando de tratamento especializado) - Urgência verificada - Legalidade da cláusula contratual que exclui a cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS que será examinada por ocasião do sentenciamento, já que extrapola o cerne da controvérsia recursal - Inexistência, ademais, de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca da inadimplência do titular do plano - Precedentes envolvendo o mesmo tratamento - Decisão mantida – Recurso improvido

 

Veja também: Braquicefalia – plano de saúde deve custear capacete

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, lembra que a prescrição médica sempre se sobrepõe a qualquer negativa infundada do plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o tratamento você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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