Plano de saúde deve pagar imunoterapia com Nivolumabe, decide Justiça

Plano de saúde deve pagar imunoterapia com Nivolumabe, decide Justiça

Plano de saúde deve pagar imunoterapia com Nivolumabe

 

Tem sido comum as negativas de planos de saúde em deixar de custear alguns tipos de tratamentos médicos e de fornecer remédios como o Nivolumabe, o que segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes é ilegal e todos os planos de saúde devem fornecer este tipo de medicamento.

 

 Isto porque negar autorização para a realização do tratamento de saúde fere a finalidade básica do contrato, colocando o usuário em posição de intensa desvantagem e a Justiça tem reiterado esta posição de que o plano de saúde deve custear sempre o medicamento.

 

Acompanhe a decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. Apelação da ré. Desistência. Recurso prejudicado. Apelação do autor. Danos morais. Autor diagnosticado com melanoma maligno metastático para pulmão. Negativa de cobertura a tratamento de imunoterapia (Nivolumab). Pequeno período entre a prescrição médica e o início do tratamento, por força de tutela antecipada. Ausência de ofensa a direitos de personalidade ou de abalo psíquico. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Condenação do autor em honorários sucumbenciais recursais. Recurso da ré não conhecido e recurso do autor não provido, com observação.

 

Portanto, conforme acima demonstrado, não é o plano de saúde que deve escolher o tratamento adequado e sim o médico especialista, mesmo que o tratamento não esteja no rol da ANS, que é meramente exemplificativo.

 

É certo que o rol de procedimentos da ANS, não é atualizado com a mesma velocidade que surgem os avanços tecnológicos da medicina moderna, de forma que sempre existirá uma defasagem, que não pode ser ignorada, sob pena de impedir o consumidor de ter acesso às evoluções médicas.

 

Portanto, ao se deparar com tais abusividades do plano de saúde, deve-se socorrer ao poder judiciário, pois ao passo de que as mensalidades são pagas diariamente ao plano de saúde, a reciproca precisa ser verdadeira, mesmo que o tratamento seja de alto custo, que é justamente esse pano de fundo que eles utilizam para se esquivarem de realizarem o tratamento mais moderno, que notadamente é mais caro: tratamento experimental, no entanto o que estão fazendo, é brincando com o consumidor e a vida da pessoas que é o mais valioso do que qualquer dinheiro.

 

Veja também: Ninlaro - Plano de saúde deve pagar tratamento para mieloma múltiplo

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Ninlaro e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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