Plano de saúde deve pagar cirurgia de retirada de pele mesmo fora do rol da ANS

Plano de saúde deve pagar cirurgia de retirada de pele mesmo fora do rol da ANS

Plano de saúde deve pagar cirurgia de retirada de pele mesmo fora do rol da ANS

 

A obesidade mórbida é uma doença que apresenta um rol de implicações negativas aos pacientes e, mesmo após o tratamento da obesidade os pacientes sofrem com problemas decorrentes da perda excessiva de peso, onde resultam-se em excessivas sobras de pele.

 

Ocorre que muitas vezes, ao ingressar com o pedido junto ao plano de saúde para a realização da cirurgia plástica reparadora, as empresas negam sumariamente tal pedido alegando que estes procedimentos necessários para dar continuidade ao tratamento possuem caráter meramente estéticos, bem como, alegam, em muitos casos, que os procedimentos os quais seus segurados pleiteiam não estão previstos no rol de procedimentos da ANS.

 

Porém, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, esta recusa é abusiva e deve ser combatida na Justiça.

 

Acompanhe mais uma decisão obrida pelo nosso escritório em que o paciente portador de obesidade, garantiu na Justriça o direito para realizar a cirurgia de dermolipectomia reparadora:

 

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APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Cirurgia de dermolipectomia reparadora, não estética. Procedimento complementar à cirurgia bariátrica e ao tratamento para perda de peso. Súmula 97 deste TJSP. Dever de cobertura. Cediço que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. As cirurgias indicadas para a autora têm caráter corretivo e não podem ser excluídas da cobertura contratual. O artigo 10 da Lei nº 9.656/98 veda somente a cobertura de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico. Danos morais configurados. Honorários sucumbenciais fixados sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Recurso da ré a que se nega provimento e da autora a que se dá provimento.

 

Vale ainda ressaltar que não importa o fato de determinado procedimento não constar do rol de procedimentos previstos pela ANS, pois não se trata de rol taxativo, mas meramente exemplificativo.

 

Se tiver em mãos a prescrição médica, e ainda assim seu tratamento for recusado pelo Plano de Saúde, você pode entrar em contato com nosso escritório, e solicitar auxílio jurídico para garantir através da tutela de urgência o tratamento eficaz para o cuidado da moléstia.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde pagar Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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