Plano de saúde deve pagar capacete a bebê com plagiocefalia posicional, decide Justiça

Plano de saúde deve pagar capacete a bebê com plagiocefalia posicional, decide Justiça

Plano de saúde deve pagar capacete a bebê com plagiocefalia posicional

 

A Plagiocefalia Posicional é um tipo de deformidade craniana que, quando não tratada, pode gerar complicações estéticas e até mesmo funcionais dos órgãos localizados na cabeça. 

 

No entanto, não raramente os planos de saúde se recusam a custear o capacete para plagiocefalia, com base em alegações infundadas como a de que o procedimento não está no rol da ANS ou que o contrato não prevê direito a este tipo de cobertura, alegações estas que não se sustetam na Justiça.

 

O Dr. Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, lembra que nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do tratamento de plagiocefalia, incluindo a órtese que a criança necessita, sobretudo porque nenhuma cláusula contratual é maior do que a lei.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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A autora foi diagnosticada com plagiocefalia posicional (CID A67.3) e, em consequência, houve recomendação médica para colocação de órtese craniana, oq que foi negado por não constar do rol de coberturas mínimo da ANS. Nos termos da pacificada jurisprudência do E. TJSP (Súmula 102), numa análise superficial dos fatos, própria desse momento processual, a conduta da ré se revela abusiva, existindo plausibilidade do direito alegado. O risco de dano grave e de difícil reparação decorre da própria natureza da pretensão e do bem da vida protegido.

 Ante o exposto, presentes os requisitos, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que autorize o custeio, em até 48 horas, do tratamento expressamente indicado pelo médico da autora no relatório de fls. 20/23.

 

Caso o valor para compra da órtese já tenha sido despendido, é possível requerer junto ao Judiciário o ressarcimento dos valores, já que a obrigação do plano de saúde era de autorizar o tratamento prescrito pelo médico.

 

O paciente que teve negado seu direito poderá ingressar com ação judicial e obter rapidamente o direito na Justiça ao fornecimento do tratamento completo para plagiocefalia, bastando que haja indicação médica. É comum que este escritório consiga autorizações judiciais para tratamento em 48 horas, por exemplo.

 

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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