Tafamidis para tratar polineuropatia amiloidótica familiar

Tafamidis para tratar polineuropatia amiloidótica familiar

 

Plano de saúde deve fornecer Tafamidis para tratar polineuropatia amiloidótica familiar

 

A Justiça condenou mais uma vez um plano de saúde a fornecer o medicamento Tafamidis a paciente com polineuropatia amiloidótica familiar, mesmo diante da ausência do medicameto no rol de procedimentos da ANS. Tratando-se de doença grave, pode a Justiça determinar o fornecimento imedito, via liminar (conhecida tecnicamente como tutela antecipada de urgência), de forma a permitir o fornecimento do medicamento em poucos dias.

 

Contudo, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento de medicamentos caros ou essenciais para o tratamento de doenças como polineuropatia amiloidótica familiar, ainda que o remédio como o Tafamidis não esteja no rol da ANS ou mesmo que o paciente não preencha todos os critérios da ANS para receber determinado medicamento.

 

A decisão sobre qual medicamento prescrever é soberana do médico que acompanha o (a) paciente, não cabendo ao plano de saúde intervir e recusar fornecer o medicamento indicado para o tratameto da doença.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com polineuropatia amiloidótica familiar, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Tafamidis:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência determinando que a agravante custeie o medicamento prescrito para tratar polineuropatia amiloidótica familiar  ("TAFAMIDIS MEGLUMINA/VYNDAQEL"), no prazo de 24h00, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Consiste em atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar os medicamentos necessários ao caso do paciente. Deve prevalecer a noção de tratamento em sentido amplo, de modo a incluir o fornecimento das medicações na cobertura do tratamento da moléstia, inclusive os aplicados em regime ambulatorial ou domiciliar, não podendo dele ser dissociado simplesmente pelo fato de o paciente não estar internado. Decisão mantida.

 

A intervenção do plano de saúde representa intromissão na ciência médica, inaceitável prejuízo ao paciente portador da patologia, de forma que a Justiça tem entendido nos processos elaborados por este escritório que não é cabível a negativa de tratamento com o Tafamidis.  

 

Os planos de saúde tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao segurado, considerando a proteção a vida e o direito a saúde. Inclusive, a recusa injustificada em custear o tratamento solicitado pelo médico pode gerar ao paciente dano moral. 

 

Interpretação diversa acabaria por atribuir aos convênios o poder de questionar os métodos a serem empregados pelo médico para o tratamento da doença, cuja cobertura está abrangida pelo contrato.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer exame de sequenciamento de exoma mesmo fora do rol da ANS

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Tafamidis e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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