Plano de saúde deve fornecer Tafamidis para tratar polineuropatia amiloidótica familiar

Plano de saúde deve fornecer Tafamidis para tratar polineuropatia amiloidótica familiar

 

Plano de saúde deve fornecer Tafamidis para tratar polineuropatia amiloidótica familiar

 

A Justiça condenou mais uma vez um plano de saúde a fornecer o medicamento Tafamidis a paciente com polineuropatia amiloidótica familiar, mesmo diante da ausência do medicameto no rol de procedimentos da ANS. Tratando-se de doença grave, pode a Justiça determinar o fornecimento imedito, via liminar (conhecida tecnicamente como tutela antecipada de urgência), de forma a permitir o fornecimento do medicamento em poucos dias.

 

Contudo, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento de medicamentos caros ou essenciais para o tratamento de doenças como polineuropatia amiloidótica familiar, ainda que o remédio como o Tafamidis não esteja no rol da ANS ou mesmo que o paciente não preencha todos os critérios da ANS para receber determinado medicamento.

 

A decisão sobre qual medicamento prescrever é soberana do médico que acompanha o (a) paciente, não cabendo ao plano de saúde intervir e recusar fornecer o medicamento indicado para o tratameto da doença.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com polineuropatia amiloidótica familiar, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Tafamidis:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência determinando que a agravante custeie o medicamento prescrito para tratar polineuropatia amiloidótica familiar  ("TAFAMIDIS MEGLUMINA/VYNDAQEL"), no prazo de 24h00, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Consiste em atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar os medicamentos necessários ao caso do paciente. Deve prevalecer a noção de tratamento em sentido amplo, de modo a incluir o fornecimento das medicações na cobertura do tratamento da moléstia, inclusive os aplicados em regime ambulatorial ou domiciliar, não podendo dele ser dissociado simplesmente pelo fato de o paciente não estar internado. Decisão mantida.

 

A intervenção do plano de saúde representa intromissão na ciência médica, inaceitável prejuízo ao paciente portador da patologia, de forma que a Justiça tem entendido nos processos elaborados por este escritório que não é cabível a negativa de tratamento com o Tafamidis.  

 

Os planos de saúde tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao segurado, considerando a proteção a vida e o direito a saúde. Inclusive, a recusa injustificada em custear o tratamento solicitado pelo médico pode gerar ao paciente dano moral. 

 

Interpretação diversa acabaria por atribuir aos convênios o poder de questionar os métodos a serem empregados pelo médico para o tratamento da doença, cuja cobertura está abrangida pelo contrato.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer exame de sequenciamento de exoma mesmo fora do rol da ANS

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Tafamidis e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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