Plano de saúde deve fornecer Rituximabe a paciente portadora de púrpura trombocitopênica idiopática

Plano de saúde deve fornecer Rituximabe a paciente portadora de púrpura trombocitopênica idiopática

 Plano de saúde deve fornecer Rituximabe 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, responsável por milhares de processos, todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento RITUXIMABE - MABTHERA, mesmo que tal  medicamento não esteja previsto no rol da ANS e mesmo que não haja clara indicação em bula.

 

É o médico do paciente quem decide a forma de tratamento e autorizar que a operadora negue o tratamento sob a justificativa de que a indicação não está contida na bula representa inegável intromissão na ciência médica, e inaceitável prejuízo ao paciente enfermo.

 

Acompanhe mais uma decisão: 

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – plano de saúde - obrigação de fazer - tutela provisória de urgência concedida para determinar à ré o custeio do medicamento rituximabe, para autora diagnosticada com PTI (púrpura trombocitopênica idiopática - CID69.3) – expressa indicação médica da necessidade e urgência do procedimento pretendido - aplicação da súmula 102 deste Tribunal - rol da ANS não é numerus clausus - alegação de que o tratamentos com o referido medicamento é de caráter experimental (off label) - é atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente – presença dos requisitos do art. 300 do CPC – ausência de irreversibilidade da medida - Decisão mantida – Recurso não provido

 

As operadoras de planos de saúde não podem negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o alegação de que o medicamento está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Infelizmente, a ANS, que deveria buscar um melhor relacionamento entre contratantes e empresas de planos de saúde, tem oferecido equilíbrio somente para as operadoras, sendo desfavorável para o consumidor. E enquanto essa postura não mudar, o serviço judiciário continuará sendo procurado.

 

E ainda, a delicada situação vivenciada pela paciente evidenciou a condição de dor e abalo psicológico e gerou prejuízos à sua saúde já enfraquecida.

 

Este escritório de advocacia lembra que havendo prescrição médica, o medicamento deverá ser fornecido, independente de qualquer justificativa do plano de saúde, já que quem sabe qual o melhor tratamento ou medicação mais adequada ao paciente é o próprio médico que o acompanha e não o plano de saúde.

 

Este tipo de ação judicial é elaborada, geralmente, com pedido de liminar - tutela antecipada de urgência - de modo que o paciente poderá obter imediatamente o direito de uso do medicamento.

 

Com a prescrição médica para uso de determinado medicamento e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: OSIMERTINIBE - TRAGRISSO - Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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