Plano de saúde deve fornecer Revlimid Lenalidomida para tratar mieloma múltiplo

Plano de saúde deve fornecer Revlimid Lenalidomida para tratar mieloma múltiplo

Plano de saúde deve custear o medicamento Revlimid

 

Todos os meses dezenas de pacientes tem procurado este escritório de advocacia para obter o medicamento REVLIMID junto à Justiça e nossa orientação tem sido de que se o paciente tem plano de saúde, em poucos dias ele poderá obter o medicamento via ação judicial elaborada por nós, sendo mais rápido processar o plano de saúde.

 

Contudo, caso o paciente tenha apenas acesso ao SUS, também será possível elaborar ação judicial em face do SUS para fornecimento do remédio, embora via de regra o cumprimento da obrigação pelo SUS seja um pouco mais demorado.

 

Todos os pacientes que possuem indicação médica para uso do medicamento Revlimid - Lenalidoma, devem ter o fornecimento garantido, quer seja pelo SUS, quer seja pelo plano de saúde, uma vez que tal medicamento já está registrado pela Anvisa no Brasil, seja para tratamento de mieloma múltiplo, síndrome mielodisplásica e etc.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

Continuar Lendo

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE MIELOMA MÚLTIPLO (REVLIMID). Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recusa de cobertura do medicamento que não encontra respaldo. Ato ilícito. A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento prescrito pelo médico da autora para tratamento de doença abrangida pelo contrato. Irrelevância da alegação que se trata tratamento não constante do rol da ANS. Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP. Precedentes. Medicamento registrado na ANVISA no curso do processo. Cobertura devida. Recurso desprovido

 

Os planos de saúde tem recusado o fornecimento do medicamento afirmando que o remédio não está no rol de procedimentos da ANS. Contudo, como lembra o advogado Elton Fernandes, o rol da ANS é meramente exemplificativo e funciona  apenas como um parâmetro para o plano de saúde e o fato de não estar no rol da ANS não impede que a Justiça determine o fornecimento do remédio, como tem ocorrido em dezenas de casos deste escritório.

 

Veja também: Ilaris - plano de saude deve fornecer medicamento

 

Caso seu plano de saúde ou o SUS não queira custear o medicamento por falta de previsão contratual ou apresentando negativas vagas que prejudicam o paciente, reúna seus documentos como prescrição médica, e nagativa do forcimento (ou prova da solicitação do remédio) e procure um advogado especializado em Direito à Saúde.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente