Plano de saúde deve fornecer remédio Xolair Omalizumabe a paciente com dermatite atópica

Plano de saúde deve fornecer remédio Xolair Omalizumabe a paciente com dermatite atópica

 

Plano de saúde deve fornecer remédio Xolair Omalizumabe

 

Mais uma vez foi garantido ao paciente que sofria de dermatite atópica o fornecimento do remédio Xolair pelo plano de saúde, arcando este com pagamento integral das despesas médico-hospitalares e dos materiais necessários.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a Justiça têm estado atenta a esta questão e, em ações elaboradas por este escritório os pacientes tem conseguido obter a decisão para iniciar com o tratamento imediatamente.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portadora de quadro de dermatite atópica grave (CID T 784). Negativa de cobertura dos medicamentos Omalizumabe (Xolair), sob a alegação de que o medicamento não se adequa à enfermidade da apelada. Inadmissibilidade. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Fármaco, ademais, que somente pode vir a ser aplicado em unidade hospitalar. Precedentes do STJ. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. DANOS MORAIS. Ocorrência. A doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa do tratamento é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento à saúde dos beneficiários. Quantum debeatur fixado com correção. 

 

É importante lembrar que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha a evolução da ciência médica.

 

Segundo advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito, a indicação de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá ao plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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