Plano de saúde deve fornecer remédio Kisqali - Succinato de Ribociclibe a paciente com câncer de mama

Plano de saúde deve fornecer remédio Kisqali - Succinato de Ribociclibe a paciente com câncer de mama

 Plano de saúde deve fornecer remédio Kisqali - Succinato de Ribociclibe a paciente com câncer de mama

 

Todos os planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento Kisqali, conhecido também como Succinato de Ribociclibe a mulheres com câncer de mama que tenham indicação para uso da droga por qualquer dos médicos que faça o acompanhamento terapêutico.

 

Contudo, é comum os planos de saúde recusarem o tratamento indicado pelo médico ao paciente sob alegação de que o medicamento não está previsto no rol de procedimentos da ANS, o que segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, é irrelevante.

 

O paciente que possui indicação médica para uso de um medicamento como o Kisqali - Succinato de Ribociclibe não deve se intimidar com a negativa do plano de saúde e poderá garantir na Justiça o direito de receber este medicamento, mesmo que o remédio não esteja no rol da ANS.

 

Como lembra o advogado Elton Fernandes todos os planos de saúde são obrigados a custear o fornecimento do medicamento Kisqali - Succinato de Ribociclibe, mesmo que este medicamento não esteja no rol da ANS.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial favorável:

 

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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Remédio indicado a paciente com câncer de mama que necessita fazer uso do medicamento Kisqali - succinato de ribociclibe, que possui registro sanitário na Anvisa, embora não esteja listado no rol da ANS. Acolhimento das razõe jurídicas. Paciente com câncer de mama tem direito ao recebimento do medicamento posto que sua recusa é ilegal e afronta a lei dos planos de saúde, sendo irrelevante a contrariedade ao contrato. Recurso provido. 

 

É abusiva a pretensão de se excluir procedimentos, materiais, equipamentos ou medicamentos necessários ao tratamento, que não sejam de cobertura obrigatória imposta pela ANS, pondo em risco a vida do paciente em caso de impossibilidade de pagamento.

 

A busca pela cura da enfermidade do segurado, por meio dos métodos mais sofisticados, eficientes e modernos, indicados pelo profissional médico que assiste o paciente, deve sobrepor-se a quaisquer outras considerações, inclusive sobre ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS, mostrando-se abusiva a negativa injustificada, por parte da operadora de saúde, assim como as cláusulas que limitam a cobertura a esses tratamentos.

 

Se o plano de saúde negou a cobertura do seu tratamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Veja também: Ecmo terapia - Plano de saúde deve custear dívida de paciente em hospital

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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